Requião recorre novamente ao STF para receber aposentadoria de ex-governador
Cinco ex-govermadores estão recebendo o benefício, mas Requião teve a aposentadoria negada por decisão de Luiz Fux.
A defesa de Roberto Requião (Mobiliza) ingressou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão do ministro Luiz Fux, que negou a concessão de uma aposentadoria especial ao ex-governador.
O advogado Guilherme Gonçalves, que representa o político de 83 anos, protocolou embargos de declaração na Suprema Corte questionando a decisão do magistrado.
A aposentadoria especial voltou a ser paga pelo Governo do Paraná a cinco ex-chefes do executivo estadual em maio de 2023. Mas, há duas semanas o ministro Fux, negou a solicitação feita por Roberto Requião.
Em seu despacho, o magistrado sustentou que, diferente dos demais ex-governadores que entraram com uma ação coletiva na corte, Requião preferiu ingressar com uma ação própria que, na época, foi negada, e acabou transitada e julgada.
Mesmo assim, a defesa do político histórico do Paraná ingressou com o recurso para tentar reverter a decisão de Fux. No pedido, o advogado alega que a situação de Requião é idêntica a de outros ex-governadores que tiveram o pagamento da aposentadoria concedido pela corte.
Também no documento, Guilherme Gonçalves pede que a decisão de Fux seja reformada e, em caso de negativa, que o recurso seja apreciado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal.
Os cinco ex-governadores já beneficiados com a aposentadoria especial são João Elísio Ferraz de Campos, Paulo Pimentel, Mário Pereira, Orlando Pessuti e Beto Richa. Já Emílio Hoffmann Gomes e Jaime Lerner, que também poderiam receber os valores, já morreram.
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