Prefeito e vice de Agudos do Sul têm mandatos cassados por compra de votos

O prefeito de Agudos do Sul, Jesse da Rocha Zoellner (PP), teve o mandato cassado pela Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico durante as últimas eleições suplementares na cidade, realizadas em abril de 2022. A decisão do juiz eleitoral Thiago Bertuol de Oliveira, da 144ª Zona Eleitoral de Fazenda Rio Grande, publicada na terça-feira (7), destaca que existem “provas robustas” de que o então candidato efetuou a “compra de votos” de ao menos dois eleitores, além de existirem indícios de outras ações semelhantes, sempre utilizando transferências de valores via PIX.

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Além da cassação do mandato do prefeito e do vice-prefeito Antônio Gonçalves da Luz (PSD), o juiz determinou que os dois ficarão inelegíveis pelos próximos oito anos, além de terem que pagar multa. Além da compra de votos, o Ministério Público Eleitoral (MPE) investiga um eventual esquema de transporte de eleitores no dia da eleição. Como ainda não existem provas de que esse fato realmente existiu, não houve condenação nesse caso.

Com a decisão do afastamento do prefeito e do vice, o presidente da Câmara de Vereadores, Nei Rocha (MDB), deve assumir o mandato. O prefeito e o vice ainda podem recorrer da decisão.

Eleição fora de época

A eleição suplementar na cidade ocorreu em abril de 2022, depois que a prefeita eleita em 2020, Luciane Maria Teixeira (MDB), teve o registro da sua candidatura negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) porque foi considerada inelegível.

Na época, Jesse era presidente da Câmara de Vereadores local e se candidatou. A disputa foi contra Diego Luis Teixeira (MDB), que foi quem protocolou a denúncia no MPE sobre a compra de votos.

Dados do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) mostram que Jesse foi eleito com 3.117 votos (52,56%), contra 2.813 votos (47,44%) do seu oponente, Diego. A cidade registrou um total de 5.930 votos.

O que diz o prefeito Jesse Zoellner

A defesa do prefeito afirmou que não há qualquer prova contundente da compra de votos no inquérito em aberto. Veja na íntegra a nota emitida pelos advogados de Jesse:

“A ação ajuizada pelo segundo colocado nas urnas contra Jesse e seu vice representa, em verdade, uma tentativa de revanche eleitoreira. Busca-se, sem qualquer prova contundente, obter novo turno eleitoral às custas do judiciário que, até o momento, não se pronunciou sobre o mérito.

Não há nos autos qualquer prova séria quanto à intenção de compra de votos, indispensável para que haja eventual condenação. A defesa do Prefeito democraticamente eleito ressalta que referida ação representa um desrespeito e um sério risco à estabilidade democrática de um município que já passou por eleições suplementares.

Descabido, por fim, o pedido de imediato afastamento, realizado pelo Ministério Público. A jurisprudência é pacífica no sentido de que a execução de sentenças que determinam a cassação apenas pode ocorrer após exauridas as instâncias ordinárias.

Dr. Luiz Paulo M.Franqui
Advogado Prefeito Jessé Zoellner e vice prefeito Antônio Ferreira.“