PGR defende anulação da decisão que mandou Deltan indenizar Lula por PowerPoint
Publicado em 26 maio 2023, às 20h49.
Power Point do Deltan Dallagnol. (Foto: Reprodução)
A decisão de cassar o mandato do então deputado foi tomada por unanimidade no TSE. (Foto: TON MOLINA/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO)
A decisão de cassação do mandato de Deltan foi tomada por unanimidade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). (Foto: Reprodução / RICtv)
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta sexta-feira, 26, que o Supremo Tribunal Federal (STF) anule a decisão que condenou o deputado cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) a pagar R$ 75 mil de indenização por dano moral ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do PowerPoint.
O órgão afirma que o próprio STF reconheceu, em 2019, que os agentes públicos não podem responder judicialmente por eventuais danos causados a terceiros no exercício da função e que a responsabilidade nesse caso é do Estado.
A condenação foi imposta pelos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Eles concluíram que houve ‘excesso’ na divulgação da denúncia contra Lula e que o ex-procurador ofendeu a honra e a reputação do petista.
