Nunes Marques afirma que plenário do STF dará palavra final sobre bloqueio do X

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a ação do Partido Novo que questiona a decisão inicial do ministro Alexandre de Moraes – confirmada pela Primeira Turma da corte – de suspender o X do Brasil é “sensível”. Além disso, o ministro considera que a questão tem repercussão pública e social e que caberá ao plenário da corte dar a decisão final do caso.

“A controvérsia constitucional veiculada nesta arguição é sensível e dotada de especial repercussão para a ordem pública e social, de modo que reputo pertinente submetê-la à apreciação e ao pronunciamento do plenário do Supremo Tribunal Federal”, destacou Nunes.

Em decisão, Marques decidiu inicialmente pedir a manifestação da Advocacia-Geral da União e parecer da Procuradoria-Geral da República em prazo de cinco dias.

Decisão será tomada após manifestações de outros órgãos

Depois de receber essas manifestações da AGU e da PGR, Marques poderá tomar uma decisão individualmente ou levar para decisão dos ministros no plenário.

Após a decisão de Marques, a assessoria do STF prestou um esclarecimento sobre o rito que será adotado no julgamento.

“A interpretação de que levará diretamente ao plenário e que há prazo para isso está equivocada. A decisão deve ser lida de modo global, e o que o ministro disse é que ao final a decisão definitiva deve ser do colegiado”, disse.

“Isso não impede, porém, que haja eventual decisão monocrática antes e que o ministro tenha indicado algum tipo de prazo para isso”, completou a assessoria do Supremo.

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