MP recomenda que Jandaia do Sul pague piso salarial dos professores
O Ministério Público do Paraná (MPPR) fez a recomendação administrativa para que o prefeito de Jandaia do Sul, Lauro de Souza Silva Junior (União Brasil), no norte do estado, pague o piso salarial aos professores da rede pública.
De acordo com o MPPR, a medida foi tomada devido à constatação de que o município não paga, atualmente, o valor mínimo definido a esses profissionais para todo o Brasil: R$ 4.508,57.
A recomendação vale tanto para os professores efetivos quanto para os temporários, conforme prevê a Lei Federal 11.738/2008.
Além da recomendação ao prefeito que pague o piso salarial, os diretores do Departamento de Educação e Financeiros foram sinalizados. O prazo é de 10 dias para apresentar à Promotoria de Justiça as medidas adotadas. Caso contrário, pode configurar crime.
Confira a nota da prefeitura da cidade na íntegra:
“Em atenção ao oficio nº 64/2024 datado de 15 de fevereiro de 2024, referente ao procedimento administrativo nº 0073.23.000261-7, que tem por objetivo “apurar o pagamento do salário dos professores da Educação Básica, supostamente, aquém do piso salarial definido pelo Ministério da Educação, contrariando o disposto nos artigos 32, inciso 1 e 33, inciso 1 do estatuto do Magistério do Município de Jandaia do Sul (PR) temos a informar que todos os Professores e Educadores infantis estão com o salário base dentro do piso salarial de R$ 4.580.57 definido pelo Ministério da educação. Destacando ainda, que os Professores cumprem 20 horas semanais e os educadores Infantis 40 horas semanais”
Quer receber notícias no seu celular? Então entre no canal do Whats do RIC.COM.BR. Clique aqui.
