MPPR pede que obra de ponto de coleta em parque seja suspensa em Paranavaí
O Ministério Público do Paraná (MPPR) encaminhou um pedido ao município de Paranavaí, no noroeste do estrado, para que seja suspensa a instalação de um ponto de coleta no Parque dos Ipês. Conforme o órgão, a obra no local infringe a lei que proíbe “a instalação de Ecopontos em áreas verdes”.
De acordo com o MPPR, o pedido inicial surgiu de um abaixo-assassinado promovido pela população. Na ação, o Ministério ressalta que o objetivo não é impedir a construção do Ecoponto, mas sim de fazer com que ele seja instalado em uma área apropriada, que não gere danos ao meio ambiente.
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A ação judicial não foi bem aceita pela administração municipal que, em nota, informou que o entendimento da prefeitura “diverge do adotado pelo MP”. Conforme a Prefeitura de Paranavaí, a escolha da área foi “objeto de deliberação e aprovação no Conselho do Meio Ambiente”.
“Além disso, todas as licenças necessárias para a instalação foram obtidas pelo município. O que há é uma divergência quanto ao conceito de área verde”,
informou a prefeitura.
