MPPR dá prazo para Alep explicar retirada de informações do Portal da Transparência
O Ministério Público do Paraná (MPPR) afirmou que instaurou um inquérito para apurar a retirada de informações do Portal da Transparência da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O procedimento administrativo do MPPR está sendo apurado pela 6ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba.
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Segundo o MPPR, o objetivo do inquérito é “acompanhar a indisponibilidade de informações essenciais no Portal da Transparência da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná”. Ainda, foi determinado que o presidente da Alep seja oficializado para esclarecer, em um prazo de 10 dias, as razões para a retiradas das informações do Portal.
Em nota, a Assembleia Legislativa afirmou que “não tem conhecimento de nenhum procedimento administrativo instaurado pelo MPPR em relação ao Portal da Transparência”. Veja outro trecho da nota:
“A Comissão Executiva reitera que as informações estão passando por tratamento para adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e que conforme os dados estiveram de acordo com a legislação serão disponibilizados. De acordo com o cronograma da Comissão Permanente de Proteção de Dados Pessoais (CPPD), na segunda-feira (22), as informações relacionadas aos salários dos servidores, que já receberam o tratamento adequado, estarão disponíveis, e até a quinta-feira (25) as informações relacionadas ao ressarcimento dos deputados”.
Alep retira dados dos gastos dos deputados do ar
No dia 11 de agosto, a Alep publicou em diário oficial a retirada dos dados sobre gastos com verbas de ressarcimento dos deputados estaduais do Portal da Transparência da Casa Legislativa.
De acordo com as informações apuradas pela Jovem Pan Curitiba, cada um dos 54 deputados têm aproximadamente R$ 33 mil disponíveis, que podem ou não ser utilizados a cada mês. A verba é disponibilizada para gastos com transporte, telefone, combustível, correspondência, aluguel de carros e imóveis, divulgação da atividade parlamentar, entre outros.
Os dados estavam disponíveis para acompanhamento e controle da população no portal da transparência até a publicação do ato da comissão executiva. Com a medida adotada, apenas os órgãos de controle podem continuar acessando os dados dos gastos com a verba de ressarcimento.
A Alep alegou que regras da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) foram levadas em conta para a restrição de acesso às informações. “A Alep montou uma comissão especial para investigar o vazamento de informações que acabam prejudicando a imagem dos parlamentares. Nunca deixamos de divulgar as coisas que acontecem aqui. Mas infelizmente tivemos algumas vazões dessas informações”, argumentou o presidente da Alep, o deputado Ademar Traiano.
