MP acusa prefeita de Imbaú de improbidade em contrato de frota de R$ 11 milhões
Promotoria aponta irregularidades em contrato de gestão de frotas que causou prejuízo ao município, segundo ação
O Ministério Público do Paraná entrou com uma ação de improbidade administrativa contra Dayane Sovinski Rodrigues, prefeita de Imbaú, município dos Campos Gerais do estado. A promotoria alega irregularidades na contratação de frota de veículos.
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O promotor Leandro Suriani Masão Gobi entendeu que Dayane contratou uma empresa para a gestão das frotas municipais pelo valor de R$ 11 milhões, causando prejuízo aos cofres do município.
Além disso, Gobi acusa a empresa contratada de praticar “ atos lesivos ao Município de Imbaú, atentando-se contra o patrimônio público municipal e contra os princípios da Administração Pública, incidindo, portanto, na hipótese de corrupção”.
A ação cita que o lance final feito pela empresa na licitação foi de R$ 8 milhões, porém, durante o processo final de contratação, o valor foi de R$ 11 milhões. O promotor disse também que não há descrição do valor de cada um dos serviços ofertados pela contratada, não havendo possibilidade de conferência se os valores estão dentro do valor de mercado.
Durante o processo, o promotor citou também que a mesma empresa foi contratada pelo município de Wenceslau Braz, em 2022, pelo valor de R$ 400 mil, para prestação de serviços por 90 dias. “Apesar do período da contratação ser menor, o preço foi demasiadamente inferior, sendo que, ao se fazer um cálculo básico de proporção, o valor da contratação por 12 (doze) meses não poderia ser superior à R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais)”, defendeu Gobi.
O Ministério Público pede que tanto a prefeita quanto a empresa contratada, sejam condenados a devolver os valores pagos pelo município, até agora R$ 1.039.997,59, já com juros.
O que diz a prefeita de Imbaú?
Em nota encaminhada para a coluna, a Prefeitura de Imbaú disse que ainda não teve conhecimento da ação, mas que observa a legalidade em todos os atos. Veja na íntegra:
“O município não teve ainda conhecimento da ação, mas assegura que observa a legalidade em todos os seus atos.Tão logo tenha ciência, providenciará a defesa e poderá se manifestar sobre o teor de qualquer decisão judicial que eventualmente possa ter sido tomada”, disse a nota.
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