STF determina suspensão do aplicativo Telegram

Publicado em 18 mar 2022, às 15h59. Atualizado às 19h02.

(Reuters) – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a suspensão do aplicativo de mensagens Telegram em todo o país, a pedido da Polícia Federal, segundo o R7.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está notificando as empresas para a implementação da determinação.

Procurado pela Reuters, o STF não respondeu de imediato a pedido de informações sobre a decisão de Moraes. Procurada, a Anatel disse que não tinha informações sobre o assunto.

Despacho

Em seu despacho, o ministro afirmou que a decisão se baseia no descumprimento, por parte do aplicativo, da determinação de bloqueio e desmonetização de contas ligadas ao blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, que é considerado hoje foragido da Justiça no inquérito que investiga milícias digitais e produção de notícias falsas.

“No que diz respeito à investigação relacionada a Allan Lopes dos Santos, argumenta a autoridade policial que o investigado, após o bloqueio de seus perfis em outras plataformas, ‘migrou sua atuação para o Telegram, com repetição do modo de agir já descrito nos autos, inclusive buscando a obtenção de remuneração por meio de recepção de moedas digitais (bitcoin), cujas doações são solicitadas por meio de divulgação em seu perfil no Telegram’, burlando o teor das decisões judiciais anteriores, que buscavam a interrupção das condutas criminosas investigadas”, diz a decisão de Moraes.

Segundo o despacho do ministro, a PF ressaltou que tentou contato com o Telegram “pelos canais disponíveis”, a fim de encaminhar as ordens judiciais de bloqueio de perfis e outros dados, “não obtendo resposta em nenhuma das ocasiões”.

“O desprezo à Justiça e a falta total de cooperação da plataforma Telegram com os órgãos judiciais é fato que desrespeita a soberania de diversos países, não sendo circunstância que se verifica exclusivamente no Brasil e vem permitindo que essa plataforma venha sendo reiteradamente utilizada para a prática de inúmeras infrações penais”, acrescentou o magistrado.

Na decisão, Moraes pede que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tome as providências para a suspensão e que as operadoras de telefone insiram bloqueios para impedir a utilização do Telegram, aplicativo muito usado pelo presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores.

Além disso, a decisão pede que o aplicativo seja retirado das lojas online da Google e da Apple.

A decisão estipula ainda uma multa que poderá ser aplicada a quem se utilizar de estratégias tecnológicas para seguir utilizando o Telegram.

“As pessoas naturais e jurídicas que incorrerem em condutas no sentido de utilização de subterfúgios tecnológicos para continuidade das comunicações ocorridas pelo Telegram estarão sujeitas às sanções civis e criminais, na forma da lei, além de multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais)”, define Moraes, no despacho.

Em nota, a Anatel informou que foi oficiada pelo STF e “providenciou o imediato encaminhamento da decisão judicial às entidades atuantes no setor regulado que possuem pertinência com a determinação judicial”.

As operadoras Claro, TIM e Vivo não se manifestaram sobre o assunto e repassaram questionamentos sobre o tema à entidade que representa o setor, Conexis, que não retornou contato da Reuters.

Procurado, o Google confirmou a determinação do STF.

“Confirmamos que recebemos uma ordem do Supremo Tribunal Federal referente ao serviço do aplicativo de mensagens Telegram no Brasil”, disse a empresa, sem entrar em detalhes.

Já a Apple informou que não vai comentar o caso.

Campanha eleitoral

O Telegram é o único entre os principais aplicativos de mensagens e redes sociais que não fechou ainda uma colaboração com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com vistas à campanha eleitoral deste ano.

Na semana passada, o presidente do TSE, ministro Edson Fachin, mandou novo ofício ao diretor-executivo do Telegram, Pavel Durov, para que o representante do aplicativo colabore com o programa criado pela corte eleitoral que tem por objetivo reduzir os efeitos nocivos das notícias falsas à imagem da Justiça Eleitoral e a credibilidade das eleições brasileiras.

O pedido foi encaminhado a um escritório de advocacia que representa o aplicativo no país, localizado no Rio de Janeiro, por e-mail e também pelos Correios. Até aquele momento, 72 entidades – como o Facebook, Twitter e Instagram – já tinham aderido à iniciativa.

Em meados de dezembro, o então presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, havia encaminhado o primeiro ofício a Pavel Durov em que pedia uma reunião para debater possíveis formas de colaboração.

(Reportagem adicional de Alberto Alerigi Jr., Maria Carolina Marcello e André Romani)