STF determina suspensão do aplicativo Telegram
(Reuters) – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a suspensão do aplicativo de mensagens Telegram em todo o país, a pedido da Polícia Federal, segundo o R7.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está notificando as empresas para a implementação da determinação.
Procurado pela Reuters, o STF não respondeu de imediato a pedido de informações sobre a decisão de Moraes. Procurada, a Anatel disse que não tinha informações sobre o assunto.
Despacho
Em seu despacho, o ministro afirmou que a decisão se baseia no descumprimento, por parte do aplicativo, da determinação de bloqueio e desmonetização de contas ligadas ao blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, que é considerado hoje foragido da Justiça no inquérito que investiga milícias digitais e produção de notícias falsas.
“No que diz respeito à investigação relacionada a Allan Lopes dos Santos, argumenta a autoridade policial que o investigado, após o bloqueio de seus perfis em outras plataformas, ‘migrou sua atuação para o Telegram, com repetição do modo de agir já descrito nos autos, inclusive buscando a obtenção de remuneração por meio de recepção de moedas digitais (bitcoin), cujas doações são solicitadas por meio de divulgação em seu perfil no Telegram’, burlando o teor das decisões judiciais anteriores, que buscavam a interrupção das condutas criminosas investigadas”, diz a decisão de Moraes.
Segundo o despacho do ministro, a PF ressaltou que tentou contato com o Telegram “pelos canais disponíveis”, a fim de encaminhar as ordens judiciais de bloqueio de perfis e outros dados, “não obtendo resposta em nenhuma das ocasiões”.
“O desprezo à Justiça e a falta total de cooperação da plataforma Telegram com os órgãos judiciais é fato que desrespeita a soberania de diversos países, não sendo circunstância que se verifica exclusivamente no Brasil e vem permitindo que essa plataforma venha sendo reiteradamente utilizada para a prática de inúmeras infrações penais”, acrescentou o magistrado.
Na decisão, Moraes pede que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tome as providências para a suspensão e que as operadoras de telefone insiram bloqueios para impedir a utilização do Telegram, aplicativo muito usado pelo presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores.
Além disso, a decisão pede que o aplicativo seja retirado das lojas online da Google e da Apple.
A decisão estipula ainda uma multa que poderá ser aplicada a quem se utilizar de estratégias tecnológicas para seguir utilizando o Telegram.
“As pessoas naturais e jurídicas que incorrerem em condutas no sentido de utilização de subterfúgios tecnológicos para continuidade das comunicações ocorridas pelo Telegram estarão sujeitas às sanções civis e criminais, na forma da lei, além de multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais)”, define Moraes, no despacho.
Em nota, a Anatel informou que foi oficiada pelo STF e “providenciou o imediato encaminhamento da decisão judicial às entidades atuantes no setor regulado que possuem pertinência com a determinação judicial”.
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As operadoras Claro, TIM e Vivo não se manifestaram sobre o assunto e repassaram questionamentos sobre o tema à entidade que representa o setor, Conexis, que não retornou contato da Reuters.
Procurado, o Google confirmou a determinação do STF.
“Confirmamos que recebemos uma ordem do Supremo Tribunal Federal referente ao serviço do aplicativo de mensagens Telegram no Brasil”, disse a empresa, sem entrar em detalhes.
Já a Apple informou que não vai comentar o caso.
Campanha eleitoral
O Telegram é o único entre os principais aplicativos de mensagens e redes sociais que não fechou ainda uma colaboração com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com vistas à campanha eleitoral deste ano.
Na semana passada, o presidente do TSE, ministro Edson Fachin, mandou novo ofício ao diretor-executivo do Telegram, Pavel Durov, para que o representante do aplicativo colabore com o programa criado pela corte eleitoral que tem por objetivo reduzir os efeitos nocivos das notícias falsas à imagem da Justiça Eleitoral e a credibilidade das eleições brasileiras.
O pedido foi encaminhado a um escritório de advocacia que representa o aplicativo no país, localizado no Rio de Janeiro, por e-mail e também pelos Correios. Até aquele momento, 72 entidades – como o Facebook, Twitter e Instagram – já tinham aderido à iniciativa.
Em meados de dezembro, o então presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, havia encaminhado o primeiro ofício a Pavel Durov em que pedia uma reunião para debater possíveis formas de colaboração.
(Reportagem adicional de Alberto Alerigi Jr., Maria Carolina Marcello e André Romani)
