Justiça interdita loteamento irregular em área de preservação em Matinhos

A Justiça do Paraná interditou imóveis construídos em um loteamento irregular em Matinhos (PR), localizado em uma área de preservação. A decisão atende um pedido do Ministério Público que alega que os edifícios foram construídos sem autorização dos órgãos ambientais.

Foi determinada a suspensão imediata de toda atividade de corte ou supressão de vegetação do bioma da Mata Atlântica no local, assim como a movimentação do solo, obras de melhoria ou de infraestrutura.

O Cartório de Registro de Imóveis deverá bloquear o registro de matrícula de imóveis, para evitar possíveis transações. Os proprietários deverão apresentar em Juízo todos os contratos já celebrados e não mais poderão comercializar os lotes.

Os moradores do loteamento devem ser cadastrados nos programas sociais da prefeitura.

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