Justiça determina que menina impedida de abortar em SC deixe abrigo; juíza sai do caso
A Justiça de Santa Catarina determinou, nesta terça-feira (21), que a menina de 11 anos que ficou grávida após ser vítima de estupro deve deixar o abrigo onde está acolhida há mais de um mês para voltar a morar com a mãe. A criança teve o aborto legal negado em Santa Catarina.
A decisão foi confirmada pela assessoria do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) e pela advogada da família da criança, Daniela Felix. O processo segue em segredo de Justiça.
A advogada relata que aguarda a notificação sobre o desacolhimento na Vara de Infância da Comarca de Tijucas. A intenção, de acordo com ela, é dar encaminhamento ao aborto legal.
Juíza deixa o caso
A juíza Joana Ribeiro Zimmer, autora da decisão que encaminhou a criança a um abrigo para evitar que realizasse o aborto, deixou o caso nesta terça (21). A magistrada foi transferida para a Comarca de Brusque, no Vale do Itajaí.
Segundo o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), a transferência da juíza não tem relação com a repercussão do caso, visto que, segundo o órgão, ela tinha se inscrito para a mudança de comarca antes da polêmica.
Com a mudança, outro juiz assumirá o caso e continuará com os procedimentos de retorno da menina para a família dela.
Entenda o caso
O crime de estupro aconteceu quando a criança ainda tinha 10 anos. Após o caso, a família suspeitou de que ela estava grávida e a levou para um hospital da região. Ao ser confirmada a gestação, dois dias depois, a mãe e filha (vítima) foram novamente até o hospital para realizar o aborto legal, assegurado por lei em casos de violência sexual, casos de risco à vida da gestante ou em casos de anencefalia fetal.
No entanto, a unidade hospitalar recusou o pedido e alegou que, pelas normas, o procedimento só poderia ser realizado até 20 semanas de gravidez. Naquele momento, a menina estava com 22 semanas, e, portanto, seria necessária uma autorização judicial.
Com isso, a menina foi encaminhada para um abrigo, onde deveria ficar até que não se encontrasse mais em situação de risco e para que não cometesse algum tipo de aborto ilegal.
Atualmente a menina está na 29ª semana de gravidez.
