Justiça de Sarandi pede que vacinação de crianças e adolescentes seja obrigatória
O Ministério Público do Paraná (MPPR) solicitou, por meio da Promotoria de Justiça de Sarandi, no norte do estado, que a vacinação de crianças e adolescentes contra a Covid-19 torne-se obrigatória no município. No pedido, o MPPR recomenda que os estabelecimentos de ensino públicos ou particulares situados no município exijam na hora da matrícula ou rematrícula o comprovante de vacinação dos alunos.
Conforme o órgão público, no caso de matrículas já realizadas, os estabelecimentos de ensino devem notificar os pais ou responsáveis para que apresentem os comprovantes no prazo de dez dias. Caso os responsáveis não cumpram a exigência, as matrículas e a frequência às aulas não poderão ser negadas, mas a escola deverá comunicar o fato ao Conselho Tutelar, para adoção das providências cabíveis.
Após isso, caberá ao Conselho alertar os pais ou responsáveis quanto à obrigatoriedade, dando prazo de dez dias para regularização, sob pena de responsabilização por infração administrativa, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. Nos casos em que os pais ou responsáveis não apresentarem os documentos necessários, o fato deverá ser comunicado ao Ministério Público.
Constituição
Na recomendação administrativa, o Ministério Público apresenta os fundamentos jurídicos da questão, lembrando que decisões do Supremo Tribunal Federal estabeleceram que “é constitucional a obrigatoriedade de imunização por meio de vacina”.
O pedido foi encaminhado aos secretários municipais de Educação e Saúde, a chefia do Núcleo Regional de Educação de Maringá (com jurisdição sobre Sarandi) e o Conselho Tutelar de Sarandi.
