Justiça autoriza que alunos de medicina colem grau sem participarem do Enade

A Justiça Federal do Paraná determinou que a Universidade Paranaense (Unipar) não pode negar a uma turma de alunos de Medicina – campus Umuarama – participar de cerimônia de colação de grau e de ter o seu diploma expedido pela universidade em razão da ausência de realização do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade).

O Guia Acadêmico da instituição diz que apenas terá direito à colação e registro do diploma o aluno que comprovar sua “situação regular” diante do Enade. Mas uma confusão de datas impossibilita seguir a regra.

O Enade será no dia 14/11/2023. E o resultado da prova só sairá no dia 15/12/2023, um dia depois da colação de grau, em 14/12/2023. Ou seja, não há como ter o resultado do Enade antes da colação.

Por isto, a Justiça concedeu liminar favorável aos formandos.