Jovem Morre em Confronto com a Guarda Municipal no Sábado - O que acontece agora?

Consequências dos atos dos guardas municipais que mataram um adolescente em Curitiba

O caso do adolescente de 17 anos que foi morto a tiros por dois guardas municipais em Curitiba, no dia 25 de março de 2023, gerou grande comoção em todo o paí e na data de hoje são previstos protestos.  O fato levantou inúmeras questões sobre a atuação das forças de segurança pública e a legalidade do uso de armas de fogo em abordagens policiais.

O episódio ocorrido na capital paranaense trouxe à tona a problemática da violência policial e evidenciou a necessidade de se repensar as políticas de segurança pública. O caso despertou a atenção da mídia e de entidades defensoras dos direitos humanos, que questionaram a abordagem violenta que resultou na morte do jovem e levantaram a discussão sobre a regulamentação do uso de armas de fogo por guardas municipais.

As câmeras nos policiais é um ponto essencial para esclarecer o crime, inclusive sobre a responsabilização do estado e treinamento dos policiais da ativa.

O processo criminal

Os guardas municipais envolvidos no caso foram afastados de suas funções e estão sendo investigados pela Polícia Civil. Eles responderão pelo crime de homicídio qualificado. O inquérito policial deve ser concluído em até 30 dias, após o qual o Ministério Público poderá oferecer denúncia.

Caso sejam condenados pelo crime, os guardas municipais poderão receber uma pena de 12 a 30 anos de prisão, de acordo com o Código Penal Brasileiro. Além da pena privativa de liberdade, eles poderão ser condenados a pagar uma indenização à família da vítima.

A Guarda Municipal tem a função de cuidar do patrimônio Municipal, não polícia ostensiva, fato que precisa ser apurado para se entender o que estava acontecendo no loca, inclusive se estava atuando de forma legal. 

O processo administrativo

Além do processo criminal, os guardas municipais também responderão a um processo administrativo disciplinar. Esse processo é conduzido pela Corregedoria da Guarda Municipal e tem como objetivo apurar a conduta dos servidores e aplicar as sanções previstas em lei.

Entre as sanções que podem ser aplicadas estão a advertência, a suspensão e a demissão. A demissão é a pena mais grave e só pode ser aplicada após a conclusão do processo administrativo e o devido processo legal.

As consequências

O caso tem gerado grande comoção na cidade de Curitiba e em todo o país. Ele levanta questões importantes sobre a formação e capacitação dos guardas municipais, a regulamentação do uso de armas de fogo por esses profissionais e a necessidade de se repensar as políticas de segurança pública.

Além disso, o caso traz à tona a questão da violência policial e da desigualdade racial no Brasil. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que, em 2020, 79% das pessoas mortas pela polícia no Brasil eram negras. É preciso discutir e enfrentar esse problema de forma urgente e eficaz.

Ainda é possível citar que, em um momento em que a sociedade brasileira se encontra cada vez mais polarizada, o caso do adolescente morto pelos guardas municipais, em Curitiba, evidencia a importância de se estabelecer um diálogo construtivo sobre como garantir a segurança pública, sem violar os direitos humanos e a Constituição.

Para além disso, é fundamental que a sociedade civil e as instituições de controle social exijam ações efetivas dos governos para que sejam evitadas tragédias como essa, que afetam diretamente as famílias das vítimas e a sociedade como um todo.

Responsabilidade da Cidade de Curitiba

Como se tratam de Guardas Municipais a Cidade de Curitiba poderá ser responsabilizada pela atuação ilegal do guardas e a família do adolescente morto responsabilizado. 

Conclusão

O caso do adolescente morto em Curitiba pelos guardas municipais é mais um exemplo da violência policial que assola o país. É fundamental que haja uma investigação rigorosa e que os responsáveis sejam punidos de acordo com a lei. Além disso, é preciso que sejam tomadas medidas para evitar que casos como esse se repitam no futuro. As forças de segurança pública devem agir com responsabilidade e respeito aos direitos humanos, garantindo a segurança da população sem violar a lei e os direitos dos cidadãos.

Nesse sentido, é necessário que haja uma mudança de paradigma na atuação das forças de segurança, que deve estar pautada no respeito e na proteção à vida, à dignidade humana e aos direitos fundamentais. É preciso investir na formação e capacitação dos profissionais de segurança, bem como na regulamentação do uso de armas de fogo por esses profissionais, garantindo que as abordagens policiais sejam realizadas de forma segura e justa.

Por fim, é preciso que a sociedade civil se mantenha vigilante e atuante, exigindo ações de seus governantes no combate à violência policial e na promoção de políticas de segurança pública que respeitem os direitos humanos e garantam a proteção da população. Somente com a união de esforços e ações efetivas, será possível construir uma sociedade mais justa, segura e democrática para todos.