Investigação que liga André do Rap ao tráfico tem provas anuladas pelo STJ

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou uma investigação por obtenção ilegal de provas contra André Oliveira Macedo, conhecido como “André do Rap”, apontado como um dos líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC).

A apreensão dessas provas foi feita em uma prisão em Angra dos Reis (RJ), onde os policiais não tinham um mandado judicial de busca e apreensão. Os ministros concluíram que apenas provas encontradas durante a busca pessoal podem ser apreendidas durante o cumprimento de mandados de prisão.

Segundo o relator do caso, o ministro Rogério Schietti, houve desvio de finalidade na operação e destacou que os policiais fizeram uma verdadeira pescaria probatória dentro da residência, totalmente desvinculado da finalidade de apenas capturá-lo para fins do cumprimento do mandado de prisão.