Em audiência judicial, DNIT diz que religou iluminação e que fiscaliza segurança de praças de pedágio no PR
A situação das praças de pedágio desativadas no Paraná, desde novembro do ano passado, foi discutida em audiência virtual na tarde desta terça-feira (7) intermediada pela Justiça Federal. No encontro, o Departamento de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informou que restabeleceu a iluminação nas praças e que tem feito fiscalizações em relação à sinalização dos locais.
A audiência havia sido determinada pela juíza Anne Karina Stipp Amador Costa, da 5ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, em maio. No fim de abril, o Instituto Brasil Transportes (IBT) entrou com uma ação civil pública pedindo que o DNIT faça melhorias ou remova as praças de pedágio desativadas, alegando problemas de segurança nesses locais.
Conforme o DNIT, das 25 praças desativadas, apenas a de Jacarezinho, no norte do Paraná, depende de um acordo com a concessionária de energia local para religação.
Em relação aos prédios próximos às praças, o DNIT e a União divergiram sobre a responsabilidade de manutenção e vigilância das estruturas. Os representantes do órgão se comprometeram a buscar uma solução administrativa para definição de responsabilidades.
Isso deve ser feito até a data para uma nova audiência, marcada para 6 de julho deste ano, às 14h, também de forma virtual. Nesta terça, também participaram representantes do Governo do Paraná, da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Instituto Brasil Transportes, que entrou com a ação.
Ainda na audiência desta terça, o IBT e o DNIT decidiram marcar uma reunião na sede da autarquia federal em Curitiba, em 21 de junho, às 14h, para o instituto apresentar sugestões de melhorias relacionadas às praças de pedágio. O DNIT deverá elaborar estudos e levantamentos para atender as demandas.
Ação judicial
A ação, que tem 25 páginas, sugeriu multa diária de R$ 100 mil caso o DNIT não cumpra as obrigações referentes a sinalização e segurança nos trechos com praças de pedágio desativadas em até 30 dias.
No processo, o instituto pede que, “de forma liminar, seja deferida tutela de urgência” e alerta sobre a falta de “iluminação adequada, sinalização, fiscalização, bem como, manutenção da propriedade pública” para garantir “a segurança, a vida e a incolumidade dos usuários das rodovias federais”.
Em 25 de abril, ao responder à Justiça Federal, o DNIT informou que não é responsável pelas estruturas das praças desativadas no Paraná. O órgão afirmou que a responsabilidade é da União.
O leilão dos novos lotes de rodovias para serem pedagiadas no Paraná está previsto para 2023. O governo estadual defende que as tarifas poderão ser até 50% mais baixas que os antigos preços. As novas concessões, que abrangem 3,3 mil km de rodovias, serão válidas por 30 anos.
