Com andamento do caso no STJ, Robinho pode ser preso no Brasil
Na última quinta-feira (24), a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Maria Thereza de Assis Moura deu andamento ao processo contra o jogador Robinho, que foi condenado em última instância pelo Tribunal de Milão, na Itália, no dia 19 de janeiro desse ano, por estupro. O processo pode resultar na execução da pena no Brasil imposta pela Justiça Italiana a Robinho.
Condenado pelo estupro de uma mulher albanesa em uma boate de Milão em 2013, Robinho vive recluso em um condomínio de luxo no Guarujá, no litoral de São Paulo. O ex-jogador do Santos e da seleção estava no Brasil quando saiu a sentença, impossibilitando a Justiça da Itália de prendê-lo. No entanto, a comoção causada pela suposta agressão sexual de Daniel Alves trouxe o caso novamente à tona e, agora, o ex-atacante vê o pedido do cumprimento da sua pena em solo brasileiro tramitar sob os holofotes da opinião pública.
Robinho atuava no Milan quando ocorreu o estupro. Na época de sua condenação em primeira instância, em novembro de 2017, o jogador estava em fim de contrato com o Atlético-MG. Depois, foi atuar no futebol da Turquia, defendendo Sivasspor e Istanbul Basaksehir. Em 2020, o Santos anunciou o seu retorno, mas as críticas da torcida e de patrocinadores fizeram a diretoria desistir da contratação. Desde então, o atleta não entrou mais em campo.
O pedido de extradição do ex-santista pela Justiça italiana aconteceu em outubro do ano passado, mas foi negado no mês seguinte. O Código Penal proíbe a extradição de brasileiros. Por isso, Robinho segue em liberdade até o momento, mas Daniel Alves, preso na Espanha, onde seu crime sexual supostamente ocorreu, está atrás das grades.
Daniel Alves foi detido após prestar depoimento na Espanha, estando submetido às leis do país. Além disso, o lateral-direito tem dupla nacionalidade – espanhola e brasileira. Caso venha a ser condenado, o lateral pode cumprir sua pena no país, sem a necessidade de ser extraditado. Além disso, a Espanha não tem acordo de extradição com o Brasil.
Segundo a legislação espanhola, um acusado pode ser preso antes de seu julgamento em três situações: risco de fuga, do País ou de algum território no qual o acusado possa ser julgado; alteração de provas; e proteção da vítima. Na decisão da juíza Maria Concepción Canton Martín, que decretou a prisão preventiva do jogador, foi colocado o risco de uma fuga, uma vez que o atleta não mora mais na Espanha e possui recursos financeiros para deixar o país a qualquer momento.
O mesmo argumento foi citado para que o pedido de liberdade provisória, para que o jogador respondesse às acusações em liberdade, fosse negado. Ainda não há prazo para o julgamento de Daniel Alves, que está detido na penitenciária Brians 2, em Barcelona.
No caso de Robinho, a execução de sentença estrangeira está prevista na Constituição Federal. Trata-se de um procedimento comum. Ao STJ, caberá verificar aspectos formais da sentença, sem reexaminar o caso em si. O órgão examina se quem proferiu a sentença do país de origem era competente, se a sentença transitou em julgado, isto é, não há mais recursos, e se a documentação está traduzida por um tradutor juramento para o português e consularizada.
O tempo do desfecho desse processo depende também da contestação da defesa do jogador. Robinho, cabe lembrar, continua tendo direito ao contraditório e pode contestar a decisão também nessa etapa do caso. Quando há contestação, esse processo de homologação pode levar até dois anos.
