Caso de aborto em SC: OAB vai atuar em defesa de criança vítima de estupro
Após o caso da menina de 11 anos, grávida após ser vítima de estupro, ser impedida de realizar o aborto legal em Santa Catarina, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Santa Catarina informou, nesta segunda-feira (20), que vai trabalhar para a garantir proteção da menina.
Através de nota nas redes sociais, assinada pelo presidente da Comissão de Direito da Criança e do Adolescente da OAB/SC, Edelvan Jesus da Conceição, cita a garantia de proteção à vida e acolhimento integral da vítima. Veja alguns trechos:
“A legislação brasileira autoriza a interrupção da gravidez estão a violência sexual e o risco de vida para a gestante”.
[…] “Diante disso, estamos buscando junto aos órgãos e instituições com atuação no caso todas as informações necessárias para, de forma incondicional, resguardarmos e garantirmos proteção integral à vida da menina gestante, com embasamento em laudos médicos e nas garantias legais previstas para a vítima em tais situações.”
diz a nota.
A menina está sendo mantida pela Justiça em um abrigo de Florianópolis para evitar que faça um aborto autorizado.
Relembre o caso
O crime de estupro aconteceu quando a criança ainda tinha 10 anos. Após o caso, a família suspeitou de que ela estava grávida e a levou para um hospital da região. Ao ser confirmada a gestação, dois dias depois, a mãe e filha (vítima) foram novamente até o hospital para realizar o aborto legal, assegurado por lei em casos de violência sexual, casos de risco à vida da gestante ou em casos de anencefalia fetal.
No entanto, a unidade hospitalar recusou o pedido e alegou que, pelas normas, o procedimento só poderia ser realizado até 20 semanas de gravidez. Naquele momento, a menina estava com 22 semanas, e, portanto, seria necessário uma autorização judicial.
Com isso, a menina foi encaminhada para um abrigo, onde deveria ficar até que não se encontrasse mais em situação de risco e para que não cometesse algum tipo de aborto ilegal.
Falas polêmicas da juíza
O caso chegou até a juíza Joana Ribeiro Zimmer, que durante a audiência realizada no dia nove de maio falou com a criança. As imagens da entrevista seguem sob segredo de Justiça e foram vazadas e divulgadas pelo The Intercept. As falas da juíza causaram polêmica ao supostamente influenciar as respostas da menor de idade.
“Você suportaria ficar mais um pouquinho?”
“A gente mantinha mais uma ou duas semanas apenas a tua barriga, porque, para ele ter a chance de sobreviver mais, ele precisa tomar os medicamentos para o pulmão se formar completamente”, […] “Em vez de deixar ele morrer – porque já é um bebê, já é uma criança –, em vez de a gente tirar da tua barriga e ver ele morrendo e agonizando”,
questiona a magistrada à menina, que já está na 29ª semana de gravidez.
A juíza e a promotora do caso também se manifestaram após a polêmica. Confira clicando aqui.
