Cachorro ganha pensão alimentícia após divórcio de tutores; entenda o caso
A pensão 'AUlimentícia' deve ser paga todo mês, no dia 10. O cãozinho sofre de insuficiência pancreática exócrina e precisa de tratamento
Um cachorro vai ganhar uma pensão alimentícia após os tutores se divorciarem. O caso foi registrado em Conselheiro Lafaiate, em Minas Gerais. O animal foi adquirido durante o casamento e sofre atualmente de insuficiência pancreática exócrina, que exige diversos cuidados médicos. Para arcar os custos, a tutora pediu a pensão ao ex-companheiro.
A mulher conseguiu na Justiça o direito de receber 30% do salário-mínimo (R$ 423,60) como pensão alimentícia provisória para pagar os custos do tratamento do cachorro. De acordo com Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), o juiz Espagner Wallysen Vaz Leite, responsável pelo caso, reconheceu a relação familiar multiespécie.
“Esse conceito vem ganhando espaço na sociedade brasileira, gerando variadas discussões que, inevitavelmente, têm sido levadas aos tribunais. Nesse processo, é possível verificar que o animal de estimação parece ter o afeto de ambas as partes”, afirmou.
Pensão alimentícia
Além disso, o juiz afirmou que os custos do tratamento do animal devem ser compartilhados. “Embora os animais não possuam personalidade jurídica, eles são sujeitos de direitos”, disse o juíz.
Conforme o TJMG, nenhum documento foi apresentado com a indicação de renda mensal do tutor, com isso, o juiz fixou a pensão alimentícia com base no salário mínimo.
“A obrigação alimentar deve ser depositada até o dia 10 de cada mês, em conta a ser informada pela autora”, determinou o magistrado.
Por fim, o juiz agendou uma audiência de conciliação, a data não foi divulgada. De acordo com o TMJG, caso não exista a possibilidade de acordo entre as partes, inicia-se o prazo para contestação e o processo segue os trâmites regulares até a marcação do julgamento definitivo.
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