Bolsonaro concede indulto de Natal para militares e policiais presos
O presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu indulto de Natal para pessoas presas e condenadas, mas somente para aquele que são policiais e militares.
O indulto de Natal extingue a pena do condenado, que pode ser libertado. A portaria foi publicada na manhã desta sexta-feira (23) no Diário Oficial da União.
O benefício prevê a liberdade para pessoas que cometeram crimes culposos, que acontecem sem a intenção, e tem caráter humanitário dado normalmente a pessoas que estão com uma doença terminal ou possuem deficiências físicas.
O perdão é um poder previsto em lei do presidente, que Bolsonaro passou a utilizar para beneficiar apenas militares e policiais desde o seu primeiro ano de governo.
Apesar de ser chamado de indulto de Natal, o decreto não tem efeito imediato. É preciso que os advogados de cada um dos presos façam o pedido na Justiça.
