Após o Massacre de São Paulo - debate sobre a Maioridade Penal, Como funciona em outros países?

Após o Massacre de São Paulo – debate sobre a Maioridade Penal, Como funciona em outros países?

A maioridade penal é a idade em que um indivíduo é considerado legalmente responsável por suas ações criminosas e passa a ser julgado como adulto. A maioridade penal varia significativamente ao redor do mundo, com diversos países adotando diferentes idades mínimas.

No Brasil, a maioridade penal é estabelecida aos 18 anos de idade, conforme o artigo 228 da Constituição Federal. Isso significa que indivíduos com menos de 18 anos são considerados inimputáveis e não podem ser julgados ou condenados como adultos. No entanto, menores de 18 anos e maiores de 12 anos que cometem atos infracionais podem ser submetidos a medidas socioeducativas estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Comparando com outros países, podemos observar as seguintes variações:

Estados Unidos: A maioridade penal nos EUA varia entre os estados, geralmente entre 16 e 18 anos. Alguns estados permitem julgar adolescentes como adultos em casos específicos, principalmente envolvendo crimes graves.

Alemanha: A maioridade penal na Alemanha é fixada em 14 anos, mas o sistema oferece um tratamento diferenciado para infratores entre 14 e 18 anos, focando na reabilitação e reintegração social.

Japão: A maioridade penal no Japão foi reduzida de 20 para 18 anos em 2021. No entanto, casos envolvendo menores de 20 anos são tratados por tribunais especiais para menores.

Reino Unido: Na Inglaterra, País de Gales e Irlanda do Norte, a maioridade penal é de 10 anos, enquanto na Escócia é de 12 anos. Apesar disso, o sistema enfatiza medidas de reabilitação para infratores jovens.

Austrália: A maioridade penal na Austrália varia entre os estados e territórios, geralmente fixada em 10 ou 12 anos. No entanto, existe uma presunção de doli incapax, na qual é necessário provar que a criança entende a natureza errônea de suas ações para ser responsabilizada.

É importante ressaltar que a definição da idade de maioridade penal e as abordagens adotadas pelos diferentes países estão sujeitas a debates e mudanças ao longo do tempo. Os sistemas jurídicos consideram fatores culturais, sociais e históricos na determinação da maioridade penal e das medidas aplicadas a infratores juvenis