Advogado do PT afirma que vai recorrer ao TSE após absolvição de Moro

O advogado Luiz Eduardo Peccinin, que representa a Federação PT, PV e PC do B, nas ações que pedem a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR) afirmou que vai recorrer da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR) de não condenar o ex-juiz por abuso de poder econômico na pré-campanha de 2022.

Segundo Peccinin, os partidos respeitam a decisão do TRE, mas discordam. “Até mesmo os votos contrários a cassação deixaram clara a vultuosidade da pré-campanha de Moro. A conclusão desconsidera o montante global e sua gravidade no desequilibro da disputa, como entende há muito a jurisprudência”, explicou o advogado.

O jurista também reforçou que vai aguardar a publicação dos votos para preparar o recurso para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) “onde esperamos a reversão da decisão, como já julgou no caso ‘Selma Arruda’”, completa.

Já o advogado de Moro, Gustavo Guedes, afirmou estar feliz com o resultado e disse que a corte eleitoral demonstrou que não houve crimes durante a pré-campanha do hoje senador. Guedes também afirmou que aguarda os recursos para saber como a defesa pretende atuar.

Procurado, o senador Sergio Moro afirmou que iria se manifestar em frente ao Senado Federal assim que acabasse o julgamento. Ainda falta o voto do presidente da corte, Sigurd Roberto Bengtsson.

Entenda a absolvição

O senador Sergio Moro (União) foi absolvido pelo crime de abuso de pode econômico na pré-campanha eleitoral de 2022, na noite desta terça-feira (9), no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), por 4 votos contra 2.

Até este quarto dia de julgamento, o placar era de 3 a 1 pela absolvição do ex-juiz. Este quarto e último dia de julgamento começou pouco depois das 14h, com leitura do voto do desembargador Julio Jacob. Após cerca de duas horas, ele confirmou o segundo voto pela cassação de Moro, levando o placar a 3×2.

Na sequência, foi realizado um intervalo de quase uma hora de duração, para descanso. A sessão foi retomada 17h35.

No retorno do julgamento, votou o desembargador Anderson Ricardo Fogaça, que entendeu que não houve crime na conduta de Moro na pré-campanha, levando o placar a 4 a 2. O desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, presidente do TRE-PR, é o último a votar.

• Leia também: Defesa de Moro contesta argumento de voto pela cassação: “Candidatar ou morrer”

Votação do julgamento de Sergio Moro

Veja como está a votação, com o placar de 4 a 2 pela absolvição. 

Votaram pela absolvição de Sergio Moro:
Luciano Carrasco Falavinha de Souza
Claudia Cristina Cristofani
Guilherme Frederico Hernandes Denz
Anderson Ricardo Fogaça

Votou pela cassação de Sergio Moro:
José Rodrigo Sade
Julio Jacob Junior

Entenda a ação que levou ao julgamento de Moro

A ação contra Moro foi movida pela Federação Brasil da Esperança (FE Brasil), que une o PT, PV e PC do B, e pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro. O ex-juiz da Lava Jato também foi acusado dos crimes de caixa 2 e de uso indevido de meios de comunicação e de assinatura de contratos irregulares.

Os partidos alegaram que Moro teria gasto mais de R$ 2 milhões na pré-campanha para presidente e que isso o teria favorecido na campanha para senador no Paraná, em 2022, tendo mais visibilidade que outros candidatos.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) do Paraná defendeu, em dezembro de 2023, a cassação
do mandato de Moro. O órgão se manifestou a favor da perda do mandato por abuso de poder econômico.

Se tivesse sido cassado pelo TRE-PR, o senador poderia ficar inelegível por oito anos após o trânsito em julgado. A federação PT, PV e PC do B, o partido PL e o Ministério Público do Paraná afirmaram que vão recorrer da decisão da corte eleitoral.

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