Ação judicial pede mais segurança ou remoção de praças de pedágio desativadas no PR
Problemas de segurança nas praças de pedágio desativadas no Paraná desde novembro no ano passado levaram o Instituto Brasil Transportes (IBT) a entrar na Justiça Federal com uma ação civil pública pedindo que o Departamento de Infraestrutura de Transportes (DNIT) faça melhorias ou remova as estruturas nas rodovias federais.
A medida judicial foi protocolada na noite de quinta-feira (28) e será julgada pela 5ª Vara da Justiça Federal, em Curitiba. O IBT é uma associação civil paranaense criada em 2005 e tomou a medida que tinha sido proposta pelo deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSD).
Conforme a ação, que tem 25 páginas, sugere multa diária de R$ 100 mil caso o DNIT não cumpra as obrigações referentes a sinalização e segurança nos trechos com praças de pedágio desativadas em até 30 dias.
A ação pede que, “de forma liminar, seja deferida tutela de urgência” e alerta sobre a falta de “iluminação adequada, sinalização, fiscalização, bem como, manutenção da propriedade pública” para garantir “a segurança, a vida e a incolumidade dos usuários das rodovias federais”.
“Após 5 meses do término da concessão e sem expectativa de que os novos contratos sejam firmados, os usuários vêm manifestando o perigo que as Praças de Pedágio têm representado para a população, por estarem abandonadas, sem vigilância, escuras, com pouca ou nenhuma sinalização, pelo que, não resta outra alternativa, senão a de recorrer ao Poder Judiciário, com vistas a garantir o direito fundamental à segurança dos usuários e determine ao DNIT, cumpra com suas obrigações legais”
diz trecho da ação civil pública.
Na ação, o instituto sustenta que “o DNIT tem sido absolutamente negligente em suas atribuições” e “expondo a perigo a vida e a integridade física dos usuários da rodovia, perigo esse que já se concretizou em diversas oportunidades, nas quais acidentes, com vítima fatal, furtos, roubos, foram causados em decorrência das más condições de sinalização e segurança no entorno das praças de pedágio desativadas”.
“[…] a mera possibilidade de que a utilização das Praças de Pedágio sejam incluídas no futuro contrato de concessão não exime o DNIT de sua responsabilidade pela manutenção das condições de segurança viária até a efetiva transferência da gestão”,
indica a ação.
O leilão dos novos lotes de rodovias para serem pedagiadas no Paraná está previsto para o último trimestre de 2023. O governo estadual defende que as tarifas poderão ser até 50% mais baixas que os antigos preços. As novas concessões, que abrangem 3,3 mil km de rodovias, serão válidas por 30 anos.
Outro lado
Por meio de nota, o DNIT informou que “continua trabalhando para garantir a trafegabilidade das rodovias federais sob sua jurisdição. Em relação às BRs paranaenses recém recebidas após o fim das concessões, o DNIT tem atuado de maneira prioritária para a manutenção e conservação dos segmentos”.
