Tribunal de Contas rebate insinuações sobre motivação de suspensão de licitação da Ponte de Guaratuba
Reunidos na sessão ordinária nº 3/2023 do Pleno, na tarde desta quarta-feira (8), os membros do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) refutaram insinuações divulgadas por alguns veículos de imprensa sobre os motivos que teriam levado a Corte a emitir medida cautelar suspendendo a licitação do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) para a construção da ponte sobre a Baía de Guaratuba, no Litoral do Estado.
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O presidente do TCE-PR, conselheiro Fernando Guimarães, destacou que a cautelar foi emitida em Representação da Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos) formulada por empresa que participou do certame. Na representação, foi apontada restrição à competitividade devido à exigência de que os licitantes comprovassem ter utilizado, na edificação de uma única ponte, cinco quesitos construtivos que serão usados nesta obra.
O processo foi distribuído ao conselheiro Maurício Requião por sorteio de forma eletrônica, conforme previsto na Lei Orgânica da Magistratura. A cautelar foi posteriormente homologada pelo Tribunal Pleno por unanimidade, tornando-se uma decisão colegiada. “Refutamos qualquer conotação subjetiva, independentemente de quem a faça, e vamos defender as prerrogativas dos nossos julgadores, do Tribunal Pleno e da instituição, em qualquer campo e com qualquer remédio processual”, declarou Guimarães.
O conselheiro Maurício Requião classificou de “insinuações desonestas” as tentativas de colocar em dúvida a autonomia, a independência e a correção técnica da decisão. “As matérias veiculadas levam à tentativa de dividir aqueles que analisam (o processo de licitação), que seriam favoráveis a interesses de balseiros, inimigos do progresso e do Estado e que teriam o objetivo de atrapalhar a construção da ponte; e os ‘de bem’, favoráveis à ponte”, afirmou.
“Não tenho amigos e nem conheço balseiros, tampouco empreiteiros. Analisei tecnicamente sob o juízo preliminar, sigo estudando o assunto e buscando informações para trazer a esta Corte, no momento oportuno, uma decisão fundamentada tecnicamente. Pessoalmente, sou favorável à construção dessa ponte”, declarou.
Maurício Requião afirmou que os ataques são um insulto que não apenas o alcançam, mas ofendem as prerrogativas do TCE-PR ao tentar influenciar as decisões da Corte. “Não podemos aceitar que um movimento orquestrado venha por em dúvida as razões e os motivos de qualquer um de nós, seja qual for a decisão que venha a ser tomada.”
Polêmica com o governador
Em entrevista coletiva em que anunciou os investimentos na área de saúde em Curitiba, na última sexta-feira (3), o governador Ratinho Junior afirmou, sem citar nomes, que enfrentará todos aqueles que tentam atrapalhar a obra há 40 anos e pediu apoio de todas as autoridades envolvidas no processo.
“Nós vamos enfrentar, dentro da legalidade, todos aqueles que estão atrapalhando há 40 anos a ponte. Tem muita gente no estado que era amigo de dono de balsa e nós estamos enfrentando essas pessoas. Eu espero que o Tribunal de Contas do Estado tenha essa consciência da importância dessa ponte para nos ajudar a solucionar esse problema que é um sonho de quem mora no litoral, e automaticamente daqueles que entendem que o nosso litoral tem que se desenvolver. Eu não quero personificar aqui quem são as pessoas que atrapalham, mas eu acho que a maioria de bem tem que ajudar a solucionar esse problema e eu acredito que nós vamos ter uma solução. Nos temos uma Assembleia Legislativa, através dos seus deputados, ajudando muito, nós temos o Tribunal de Justiça que entende a necessidade social dessa ponte, o Ministério Público colaborando e a gente espera que todos os paranaense possam colaborar”, declarou o governador.
