Prefeitura de Maringá rejeita proposta da Sanepar e vai assumir água e esgoto
Na manhã desta segunda-feira (11), durante uma coletiva de imprensa, o prefeito Ulisses Maia anunciou que a Prefeitura de Maringá não vai aceitar a proposta da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) para renovação de contrato, no valor de R$ 300 milhões. Com isso, o município assumirá a prestação dos serviços de água e esgoto da cidade.
O contrato com a Sanepar está vencido desde 2010 e a Prefeitura da cidade só cogitaria aceitar a proposta da empresa se houvesse redução no valor da tarifa de consumo. Atualmente, a tarifa mínima para o consumo de cinco metros cúbicos de água é de R$ 45. Em Sarandi, por exemplo, que tem autarquia municipal, a tarifa para o consumo de dez metros cúbicos é de R$ 25.
Conforme levantamento feito pelo município, a Sanepar tem lucro de R$ 100 milhões ao ano em Maringá. “Em defesa da população e do interesse público, a Prefeitura de Maringá não aceita a proposta da Sanepar e está tomando as providências administrativas e judiciais para que o município seja dono do serviço de água e esgoto. Queremos redução na tarifa de água, em benefício da população”, reforçou o prefeito.
Entenda o caso
Em 2009, o Ministério Público entrou com ação questionando a validade de um aditivo, assinado em 1996, que havia prorrogado a concessão dos serviços de água e esgoto para a Sanepar até 2040 em Maringá. O motivo foi a ausência de aprovação da assinatura do aditivo pelo Poder Legislativo.
A Prefeitura de Maringá entrou na ação como autora, pedindo anulação do aditivo por ausência de licitação e, no curso da ação, a tese adotada pelo município prevaleceu. Em abril deste ano, a gestão enviou à Sanepar um ofício para que a empresa apresentasse o valor indenizatório, mas o prazo venceu.
Após o julgamento definitivo e a baixa no processo – que deve ocorrer no mês de agosto – inicia a fase de cumprimento de sentença, momento em que o município solicitará a retomada dos serviços de água e esgoto da cidade. Posteriormente, a Prefeitura de Maringá abrirá processo licitatório.
