MPPR suspende decisão que autoriza construção de empreendimento na Ilha do Mel

por Jonathas Bertaze
com informações do MPPR e supervisão de Andreza Rossini
Publicado em 26 maio 2023, às 19h24.

Foi determinada pelo Poder Judiciário a imediata suspensão de concessão ambiental emitida pelo Instituto Água e Terra (IAT) que autoriza a construção de um empreendimento na Vila do Farol, na Ilha do Mel, no litoral paranaense.

A liminar atende uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Paraná (MPPR), que demonstrou a possibilidade de graves prejuízos ambientais com a edificação do projeto – a construção de casas, avaliadas em R$ 4 milhões, a serem adquiridas sob o regime de multipropriedade, em oito frações ao custo de R$ 360 mil.

A decisão determina também a paralização de toda a obra para a implantação do imóvel, com a suspensão de qualquer intervenção, atividade ou obra no local, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil.