Estudo que aponta falhas no novo modelo de pedágio no Paraná é enviado ao TCU
Os deputados estaduais da Frente Parlamentar do Pedágio no Paraná enviaram na terça-feira (19) para o Tribunal de Contas da União (TCU) um estudo feito pelo Insituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura (ITTI), da Universidade Federal do Paraná (UFPR), que aponta falhas na modelagem proposta para os novos pedágios no estado.
O documento, de 365 páginas, alerta para o risco à competitividade econômica do Paraná, obras e localização de praças. O órgão de controle federal é responsável por analisar as informações das novas concessões, que têm leilão previsto para o último trimestre de 2022.
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Segundo o coordenador da frente, deputado Arilson Chiorato (PT), o objetivo é munir os técnicos que analisam a proposta com informações técnicas.
“Esse estudo foi feito por profissionais altamente qualificados e pode contribuir, de forma efetiva, para melhorar a proposta do pedágio, pois está embasado em informações técnicas, sem qualquer apelo ideológico ou político”,
disse o deputado.
Além do envio do estudo, foi protocolado um pedido para a revisão do modelo de pedágio.
Pontos questionados no estudo:
- usuário (famílias e empresas) como único “responsável” por arcar com os todos os custos do empreendimento (obras e manutenção e até mesmo uma taxa de fiscalização de 1,5%), via tarifa;
- a proposta de outorga e/ou aporte cria um tributo adicional aos usuários;
- modelo econômico com outorga e/ou aporte não é de menor tarifa;
- falha no cálculo de tarifa diferenciada para usuário frequente e também de transporte de cargas;
- falha na localização de praças e também de não necessidade de praças novas em alguns municípios;
- inviabilidade de degrau tarifário de 40%;
- previsão de obras em 87 municípios sem consulta prévia aos municípios, entre outras irregularidades.
Os deputado da frente parlamentar também informaram que estão preparando uma série de encaminhamentos, como exigência de avaliações de impactos das obras nos municípios, da apresentação de possíveis impactos nas tarifas dos investimentos não realizados e das ações judiciais contra as concessionárias e o pedido de isenção para moradores de municípios com praças de pedágio.
Remoção das praças
Também na terça, o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) afirmou na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) que o cronograma da licitação para a concessão das rodovias está comprometido e que dificilmente o leilão vai ocorrer em 2022.
Por isso, segundo ele, é necessário retirar as estruturas das praças das rodovias. Para ele, os locais se tornam perigosos para os usuários, pois não há sinalização adequada e existe falta de iluminação. “Estes espaços já causaram acidentes graves”, afirmou.
A Secretaria de Infraestrutura e Logística do Paraná (Seil) não quis comentar sobre o estudo e também a possibilidade de remoção das praças. A reportagem também fez contato com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
