Aditivos de obras públicas em andamento somam R$ 7,4 milhões em Londrina
Um levantamento exclusivo feito pelas equipes da RICtv e Jovem Pan News Londrina, no norte do Paraná, mostra que o município já liberou quase R$ 7,4 milhões em aditivos financeiros para a continuidade das obras públicas. O valor é suficiente, por exemplo, para a construção de uma nova escola com 10 salas ou três Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Das obras que estão em andamento, pelo menos seis tiveram aditivos. Quase 30% dos contratos já foram reajustados.
“O que a legislação diz é que o município tem que promover o reequilíbrio do contrato. O que significa isso? De tudo o que aquela obra tem de custo, do prazo que ela tem para ser entregue e a expectativa de retorno que a empresa colocou quando ela fez a proposta, aquilo tem que ser mantido. Então, quando ela fez a proposta, imaginemos que ela espera lucrar R$ 50 mil, mas, durante a execução, houve um aumento de custo de R$ 500 mil. Não é justo que uma empresa, em um cenário econômico, dê uma proposta esperando lucrar R$ 50 mil e ao final da obra ela tenha um prejuízo de R$ 550 mil”,
explica o Secretário Municipal de Gestão Pública, Fábio Cavazotti.
Trincheira Leste-Oeste com Rio Branco
A obra que mais recebeu em aditivo foi a da Trincheira da Leste-Oeste com a Rio Branco. Conforme o levantamento, a prefeitura já liberou R$ 6,5 milhões. Os trabalhos devem ser concluídos apenas no ano que vem.
Nova sede SAMU
Outra obra que também precisou de aditivo é a da nova sede do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). O prédio era para ser entregue no ano passado, mas foram liberadas prorrogações de prazo.
A mais recente delas estabelece o término para este mês. A obra, no entanto, continua parada. A empreiteira responsável alega que os aditivos recebidos são insuficientes para a conclusão dos trabalhos.
A empresa encaminhou um ofício à prefeitura solicitando prazo de mais quatro meses para a finalização e a suspensão do contrato para o “saneamento das pendências e posterior retomada e conclusão dos trabalhos”.
De acordo com o documento, há “termos aditivos de serviços que estão pendentes, aguardando posicionamento do Governo do Estado, o que impossibilita o andamento da obra”. O documento também destaca que já foi feito um pedido de reequilíbrio contratual em fevereiro de 2021. Mas o retorno, em abril deste ano, foi de uma aprovação parcial e abaixo da variação do mercado.
“Se ela pede um aditivo, pede um aumento de um contrato, o poder público dá, mas não o que ela queria, ou não dá, ela não pode, enquanto espera, e depois que vem a decisão, decidir não continuar a obra. Se ela fizer isso, o contrato tem que ser rescindido, ela tem que ser penalizada, multada”,
destaca o advogado Rafael Carvalho.
Tipos de aditivos
Existem diversos tipos de aditivos, como o acréscimo de trabalhos, o reajuste pelas perdas com a inflação, o reequilíbrio econômico devido a aumentos extraordinários dos materiais até a supressão, que é o cancelamento do contrato. Eles têm validade para os trabalhos que ainda serão realizados.
“O reequilíbrio econômico financeiro cresceu muito após a pandemia. Ele pode ser requerido a qualquer tempo porque ele decorre de um fato imprevisível, ou seja, no dia em que o solicitante apresentou a proposta ele poderia prever que o aço, por exemplo, que vinha aumentando em média 3% ao ano aumentasse 100% por causa de uma pandemia que estava começando. Então, havendo esse fato extraordinário, sendo comprovado, a gente faz a recomposição para manter a equação econômica que ele trouxe na planilha dele quando participou da licitação”,
comenta o Secretário de Gestão Pública.
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Licitação
A contratação das empresas que irão prestar os serviços acontece por meio de licitação. Nela, a que dá o menor preço ganha. Conforme explica o advogado Rafael Carvalho, nesse processo, também pode ser exigido da empresa que “apresente atestados que comprovem que ela prestou serviços iguais àqueles da mesma forma e com qualidade para outras empresas, municípios ou órgãos públicos. Geralmente existe isso e se prevê nos editais”.
“A legislação é bastante restrita mas, dentro dela, a gente faz o melhor possível e o resultado a cidade tá vendo, que é a entrega constante de obras, às vezes, com algum atraso, e a gente penaliza. Muitas outras obras são entregues em dia também e a gente vê um avanço na cidade tentando fazer o melhor possível dentro da legislação que existe”,
conclui Cavazotti.
