MP ajuíza ação contra a Seed para garantir aulas de artes nas escolas estaduais
O Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da Promotoria de Justiça de Proteção à Educação de Curitiba, ajuizou ação civil pública para que o Estado do Paraná garanta o cumprimento integral de matriz curricular das escolas da rede estadual de ensino. O principal objetivo é garantir a oferta da disciplina de Artes a todos os alunos de 8º e 9º anos da Rede Pública Estadual de Ensino.
Leia também:
- Professor de escola pública é preso armazenando pornografia de adolescente
- Barcos alegóricos: Cidade do Paraná promove festa no mar pós carnaval
No final do ano passado, a Secretaria de Estado da Educação (Seed) alterou a matriz curricular das escolas da rede estadual de ensino e restringiu o ensino da disciplina a algumas unidades. Com a mudança, alunos dos 8º e 9º anos ficariam sem ter a disciplina.
O MPPR emitiu recomendações administrativas à Seed, para que revogasse a instrução normativa e ofertasse a disciplina a todas as séries. Mas, como não houve resposta por parte do Estado, o MPPR judicializou a questão e ajuizou a ação civil pública.
Na ação, a Promotoria destaca que, segundo informações prestadas pelo próprio Poder Executivo, “ao menos 6% do alunado da Rede Pública de Ensino está com seu direito à educação violado, sem a oferta do componente curricular de arte, recebendo, não bastasse, tratamento desigual em relação ao restante dos alunos da rede pública e mesmo da rede privada”.
Ao defender a manutenção da disciplina a todo o corpo discente estadual, a Promotoria de Justiça pondera que “o ensino de arte, especialmente em suas expressões regionais, é componente curricular obrigatório da educação básica, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos, sendo, ainda, que as artes visuais, a dança, a música e o teatro são as linguagens que constituem a disciplina”.
A ação tramita na Vara da Infância e da Juventude e Adoção do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.
