Estados ou municípios não podem proibir linguagem neutra, decide maioria do STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou uma lei estadual de Rondônia que proíbe o uso de linguagem neutra nas escolas. Os seis ministros que votaram até esta sexta-feira foram a favor da suspensão desta lei.
A ação julgada é sobre a lei de 2021 que proibia uso da linguagem neutra na grade curricular, no material didático e em editais de concursos públicos no estado de Rondônia.
A votação acontece de forma virtual e vai até às 0h desta sexta-feira (10). Até o momento votaram o ministro Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso. Os demais ministros podem incluir os votos ainda nesta sexta (10).
Segundo Fachin, relator do caso, os estados devem obedecer às normas gerais estabelecidas pela União e que a linguagem neutra tem sido usada em órgãos públicos de diversos países.
A ação foi proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino. Os ministros podem pedir mais tempo de análise até o fim do julgamento.
