Documento com mais de 7 mil assinaturas pede a presença psicossocial no ensino público municipal
O grupo Paraná Pós Pandemia entregou no início desta semana um documento com 7.505 assinaturas na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), o qual pede a regulamentação da Lei Federal 13.935 de 2019, que prevê auxílio social e psicológico a todos os alunos da rede municipal de ensino. As assinaturas foram coletadas tanto em ações presenciais, como também por campanha no site da organização. O responsável por receber a demanda popular foi o vereador Dalton Borba (PDT).
Mesmo com a norma sancionada há mais de dois anos, os municípios paranaenses ainda não implementaram sua regulamentação. Segundo o Portal da Transparência, a relação de servidores ativos de novembro de 2021 mostra que existem 222 assistentes sociais e 144 psicólogos ativos na Prefeitura. Porém, apenas 10 assistentes sociais e 6 psicólogos estão alocados na educação básica via Núcleos Regionais.
Isso significa que há 1 assistente social para cada 19 escolas e 1 psicólogo para atender 31 escolas. No caso do Ensino Fundamental, com aproximadamente 98.363 estudantes, na faixa etária de 6 à 14 anos de idade, esse quadro mostra 1 profissional de suporte social para cuidar de mais de 6 mil alunos.
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O especialista em políticas públicas e membro do grupo Paraná Pós Pandemia, Marcus Ganter, explica que essa mobilização civil se faz necessária pela falta de representantes que lutem por esta causa nas casas legislativas. “É importante que nosso grupo vá as ruas coletar as assinaturas porque as pessoas estão sem o respaldo de representantes que entendam como uma prioridade a presença de psicólogos e assistentes sociais dentro das unidades de ensino”.
Ganter também alertou sobre os riscos que essa falta de profissionais para o desenvolvimento das crianças.
“Problemas sociais frequentes nas famílias mais carentes criam barreiras para o aluno poder prestar atenção nas aulas e estudar. Ao disponibilizarmos profissionais capacitados para resolver os problemas sociais e psicológicos desses alunos, estamos garantindo o acesso à educação e, portanto, a oportunidade da criança construir um futuro melhor.” Ainda completa sobre a importância social da política pública. “a escola é na maioria das vezes a única fonte de alimento e acolhimento emocional das crianças carentes. Se não há apoio na escola vamos perder as crianças para as ruas, o tráfico e o crime.”
O vereador Dalton garantiu que o assunto será tratado como prioridade dentro da casa legislativa. “Nós vamos, sem dúvida, dar andamento nisso aqui pra que se torne uma política pública efetiva no município de Curitiba.”
O abaixo assinado também foi protocolado na Prefeitura Municipal de Curitiba e na sequência também deverá ser protocolado junto ao Ministério Público, ao Governo do Estado do Paraná e ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Sobre o Paraná Pós Pandemia
O Paraná Pós Pandemia é um projeto de construção coletiva que tem a missão de contribuir para tornar o Paraná competitivo, desenvolvido e sustentável. Uma educação pública de qualidade é o caminho mais curto para diminuir as desigualdades sociais impostas a nossa população. Por isso faz-se necessária a atuação de maneira ativa da sociedade para buscar o bem de toda a coletividade.
