TCU dá 24h para Caixa explicar empréstimo consignado do Auxílio Brasil

O TCU (Tribunal de Contas da União) deu 24 horas, a partir desta segunda-feira (24), para que a Caixa Econômica Federal esclareça porque tem feito empréstimos consignados a beneficiários do Auxílio Brasil. Na semana passada, o Ministério Público já havia recomendado que o banco suspendesse a concessão do empréstimo enquanto a situação é analisada e discutida.

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O consignado foi lançado pela Caixa no dia 11 de outubro. Em 3 dias, o banco já havia liberado R$ 1,8 bilhão em empréstimos nessa modalidade. Em seu pedido, TCU cita possível “desvio de finalidade” do Auxílio Brasil e uso “meramente eleitoral”. Ainda no entender do MP, um empréstimo consignado vinculado ao Auxílio Brasil vai contra o interesso coletivo e social do benefício.

A Caixa deverá apresentar informações sobre a modalidade, como o volume de recursos já contratados e o que ainda irá disponibilizar no consignado do Auxílio Brasil e do BPC (Benefício de Prestação Continuada), além dos requisitos e da forma de contratação, do valor médio dos empréstimos, da taxa de juros e do prazo.

A linha de crédito tem juros de 3,45% ao mês, o que beira o limite de 3,5% estabelecido pelo Ministério da Cidadania. A prestação máxima é de 40% do valor do Auxílio Brasil; já a parcela mínima é de R$ 15. A duração do empréstimo é de até 24 meses.

O que diz a Caixa

Em nota, a Caixa informou que cessou a concessão dos consignados e que irá entregar a documentação solicitada pelo TCU para análise.

Na última quinta-feira (20), a presidente da Caixa, Daniella Marques, disse que a concessão de crédito consignado para o programa de transferência de renda foi liberada com “muita consciência” e não tem a intenção de agravar a situação financeira das famílias mais pobres.

“A gente não quer estimular o endividamento de famílias vulneráveis, mas 70% dessas pessoas são informais ou autônomas e precisam do dinheiro para comprar mercadorias, adquirir uma bicicleta para realizar entregas, investir no negócio ou pagar uma dívida mais cara”, explicou Daniella.