STF tenta julgar pela 5ª vez ação de impacto bilionário para o varejo

O STF voltou a analisar na última sexta-feira (31), uma ação com impacto negativo estimado em R$ 5,6 bilhões para empresas do varejo. O placar está empatado e três ministros ainda devem votar. O julgamento diz respeito ao destino dos créditos de ICMS após a Corte ter decidido que o tributo não incide no envio de mercadorias entre sedes de uma mesma empresa em Estados diferentes.

Os créditos são parte do regime chamado de “não cumulativo”. Nele, as empresas aproveitam o tributo pago em uma etapa da cadeia para abater em outra, reduzindo o impacto do ICMS e equilibrando o caixa entre unidades de diferentes Estados.

Com a não incidência do tributo no deslocamento de bens, a preocupação é que as empresas não consigam dar vazão aos créditos acumulados e que haja disputa fiscais entre os Estados.