REFIS de 2021 é prorrogado até o dia 29 de dezembro, em Foz do Iguaçu
O Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) de Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, foi prorrogado até o dia 29 deste mês. O prazo para pedir os benefícios, que garantem descontos e parcelamento de créditos municipais tributários e não tributários, terminaria ainda nesta segunda-feira (20).
“Com esta medida, vamos dar um fôlego a mais aos nossos contribuintes, diante de tantas dificuldades enfrentadas em função desta pandemia do coronavírus”,
destaca o prefeito Chico Brasileiro.
Com o novo prazo, pessoas físicas e jurídicas poderão obter até 90% de descontos das multas no pagamento em parcela única de créditos tributários e não tributários municipais, com vencimento até 31 de dezembro de 2020.
Os contribuintes poderão parcelar em até 120 vezes os créditos tributários e não tributários de pessoas físicas e jurídicas, desde que o valor da parcela seja igual ou superior a 10 Unidades Fiscais de Foz do Iguaçu (cada unidade vale, atualmente, R$ 91,61). A Secretaria Municipal da Fazenda tem autorização para reduzir, excepcionalmente, para 5% e 10%, o valor da primeira parcela.
