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MEI terá novo valor de contribuição a partir de fevereiro

por Giselle Ulbrich
Publicado em 5 jan 2023, às 18h44.

Com o reajuste do salário mínimo de R$ 1.212 para R$ 1.320, em vigor desde o último dia 1º, o valor de contribuição dos microempreendedores individuais também terá modificação a partir deste dia 20 de fevereiro.

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Com a revisão, o valor do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) passará a ser de R$ 66,00, o que corresponde a 5% do salário mínimo (até então, o valor era de R$ 60,60). O MEI Caminhoneiro pagará R$ 158,40 de contribuição previdenciária, ou seja, 12% do salário mínimo (valor anterior era de R$ 145,44)

Junto com a contribuição previdenciária, o MEI que exerce atividades sujeitas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pagará, adicionalmente, R$ 1,00. E aquele que exerce atividades sujeitas ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) pagará mais R$ 5,00. O valor do DAS é calculado, automaticamente, pelo sistema e o pagamento da competência Janeiro/2023 vence no dia 20 de fevereiro.

Benefícios e previdência

Conforme o consultor do Sebrae/PR, Rodrigo Feyerabend, o pagamento em dia da contribuição assegura benefícios da categoria, como a emissão de notas fiscais, o acesso às linhas de crédito e financiamentos com condições especiais, além de previdenciários como salário maternidade, auxílio-doença, aposentadoria por idade ou invalidez, pensão por morte, entre outros.

“O não pagamento da contribuição pode acarretar na exclusão do regime MEI, além da cobrança de juros e multas e a possibilidade de inserção em dívida ativa. Por isso, a importância de pagar em dia”, frisa.

Para efetuar o pagamento, o MEI deve acessar a seção “Já Sou MEI”, do Portal do Empreendedor, e escolher a opção “Pague sua contribuição mensal”. Há três formas de pagamento disponíveis: débito automático, pagamento on-line ou boleto de pagamento. O MEI que tiver dúvidas pode procurar a rede de Salas do Empreendedor no estado.

MEI no Paraná

Dados do Sebrae/PR mostram que o estado conta com 2.061.548 empresas. Destas, 916.815 são micro e pequenas empresas e, 935.136 são microempreendedores individuais, representando 6,3 % dos 14.766.386 milhões de MEI em todo o país.

As dez atividades mais formalizadas no MEI no Paraná, em 2022, foram:

  • promoção de vendas;
  • comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios;
  • obras de alvenaria;
  • preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo;
  • comércio varejista de bebidas;
  • cabeleireiro, manicure e pedicure;
  • instalação e manutenção elétrica;
  • serviços de pintura de edifícios em geral;
  • transporte rodoviário de carga;
  • comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal.

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