Londrina propõe perdoar multas aplicadas em desrespeito às medidas da pandemia
A Prefeitura Municipal de Londrina, no Norte do Paraná, enviou uma proposta à Câmara Municipal de Londrina para anular multas aplicadas nos casos de descumprimento das medidas de restrições durante a pandemia da Covid-19. No total, a prefeitura pode deixar de recolher R$ 84 mil.
Se a proposta for aprovada, as multas administrativas aplicadas para enfrentamento de emergência de saúde pública entre março de 2020 e julho de 2022 serão perdoadas. De acordo com o projeto, os valores já pagos podem ser restituídos ou compensados.
Segundo o Secretário Municipal da Saúde de Londrina, Felippe Barros, as multas não tinham interesse econômico. Ele também afirma que é preciso ter “bom senso”, pois a economia da cidade sofreu durante a pandemia e, por esses motivos, as multas podem ser perdoadas.
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“Nosso objetivo nunca foi econômico em arrecadação de recurso com as multas. Era sim a ultima medida que a gente tinha, infelizmente as pessoas as vezes só entendem a seriedade de adequação a algumas orientações quando isso mexe no bolso”,
lamentou Machado.
Todas as multas aplicadas neste contexto foram para pessoas jurídicas, ou seja, empresas que promoviam eventos em desacordo com as restrições.
