Instituições do PR repudiam fim da desoneração da folha por decisão de Zanin
A Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) divulgou uma nota de repúdio nesta sexta-feira (26) sobre a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, que derrubou a desoneração da folha de pagamento de 18 setores. Já o Sindicato das Indústrias Avícolas do Estado do Paraná (Sindiavipar) diz receber a informação com “profunda decepção”.
Em nota assinada pelo presidente do Sistema Fiep, Edson Vasconcelos, a entidade enumera o que considera como “equívocos” da Medida Cautelar que suspende a eficácia das desonerações. Segundo a instituição, o setor produtivo tem um temor pela insegurança jurídica gerada pela decisão monocrática de Zanin.
“A Fiep é defensora do equilíbrio e da responsabilidade fiscal, do zelo com as contas públicas e vem reiteradamente se posicionando neste sentido, diante das sucessivas medidas governamentais em sentido contrário, que visam única e exclusivamente o aumento de receitas, sem corte de gastos, impactando negativamente todo o setor produtivo e consequentemente a geração de emprego e renda”, diz a nota.
O documento aponta ainda que o Governo Federal já havia tentado acabar com as desonerações, mas perdeu as discussões no Congresso.
A Federação diz entender que o cenário é de absoluta insegurança jurídica para os setores contemplados. “A Fiep vê com extrema preocupação a decisão monocrática proferida pelo Ministro Cristiano Zanin, e entende que o Governo Federal não pode se valer do Judiciário para tentar reverter decisão soberana do Congresso Nacional, que por diversas vezes, nos últimos meses, se manifestou pela prorrogação da desoneração da folha de pagamentos. O próprio ajuizamento da ADI demonstra o caráter autoritário com que o Executivo tenta impor a sua vontade”, aduz o texto.
Sindicato das Indústrias Avícolas também critica decisão de Zanin
O Sindicato das Indústrias Avícolas do Estado do Paraná também se manifestou sobre a decisão do STF; Segundo o Sindiavipar a derrubada da desoneração foi recebida com “extrema preocupação e profunda decepção”. O sindicato reforça que os setores empresariais afetados são os que mais empregam no país e que o benefício havia sido duplamente referendado pelo Congresso Nacional por esmagadora maioria de votos.
O Sindiavipar diz também que a decisão é a demonstração de que um poder está interferindo na decisão de outro. “Além de ferir o princípio constitucional da equidade dos três poderes, a lamentável medida, que atende inoportuno pedido do Governo Federal, expõe mais uma intromissão indevida do STF em atribuições que são exclusivas do legislativo, com potencial para levar à demissão milhões de trabalhadores, restringir novas contratações, elevar os custos de produção com forte impacto inflacionário e aumentar a insegurança jurídica do Brasil, fator que já vem desestimulando novos investimentos na economia e travando o crescimento nacional”, diz a nota.
Por fim, o sindicato também diz espera que os senadores e deputados federais tomem providências urgentes para derrubar o ato do ministro Zanin.
Quer receber notícias no seu celular? Então entre no canal do Whats do RIC.COM.BR. Clique aqui.
