Greve das agências reguladoras ameaça fiscalização no Brasil

A greve das agências reguladoras, iniciada nesta quarta-feira (31), ameaça dificultar ou até interromper no País uma série de procedimentos na rotina de fiscalização no Brasil. A paralisação também pode atrasar a análise de processos em andamento, segundo informações dos órgãos do setor e do sindicato que representa as 11 agências reguladoras federais.

No setor de transporte terrestres, pela previsão, a greve de dois dias deve prejudicar os procedimentos de fiscalização de transporte rodoviário de passageiros, bem como o cadastro de veículos do transporte rodoviário nacional e internacional, por exemplo. Outra atividade que poderá ser afetada é a emissão de autorização de viagens no transporte turístico interestadual e internacional.

Como a adesão ao movimento é voluntária, os órgãos não conseguem apontar com precisão qual o tamanho do impacto com a aderência, que, pela expectativa, deve ser parcial. No setor de aviação civil, inspeções de rampa, pista e pátio de aeroportos também podem ser debilitadas com a paralisação dos funcionários, ainda que não seja integral.

Nas áreas de petróleo, telecomunicações, mineração ou transporte aquaviários, outras agendas regulatórias podem ser dificultadas. Na lista do dia a dia dos funcionários está a análise de processos de outorga, autorização de empreendimentos; homologação e certificação de equipamentos; arrecadação setorial, etc.

O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) realizou na última segunda-feira, 29, uma nova reunião com o sindicato dos servidores das agências reguladoras, visando evitar a paralisação de 48 horas aprovada pela categoria para 31 de julho a 1º de agosto. Não houve consenso.

Outras tarefas possivelmente afetadas incluem cadastros e autorizações para embarcações nacionais e estrangeiras; avaliação das condições sanitárias em voos; emissão de registro de empresas; outorgas de novos empreendimentos de geração e transmissão de energia elétrica.

Por outro lado, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), em nota, informou que manterá a atividade durante a paralisação a fim de “não afetar os serviços essenciais”. Como a agência tem um trabalho concentrado na regulação de mercado, não há previsão de afetar diretamente a população. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) também informou que a população “não será prejudicada” e que o serviço de atendimento aos consumidores será mantido normalmente.

Além da paralisação, os servidores já estão na chamada operação padrão, com mobilizações recorrentes. No caso da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), isso atrapalha, por exemplo, análises de projetos para impulsionar o hidrogênio verde atualmente em análise no órgão regulador.

Aumento no salário dos funcionários das agências reguladoras

Em 2023, o governo aplicou um aumento na folha salarial de todo o funcionalismo federal, em 9%. Agora, o MGI está oferecendo um aumento adicional de 23% para os funcionários de áreas reguladoras e 14,4%, especificamente, para as carreiras no chamado Plano Especial de Cargos.

Esses ganhos seriam em duas parcelas: janeiro de 2025 e abril de 2026.

A proposta apresentada pelas agências implicaria em um aumento de quase 40% na folha, segundo a pasta comandada por Esther Dweck. Até agora já foram 18 acordos assinados com diferentes categorias.

Outro ponto é que as reestruturações remuneratórias acordadas são estendidas aos pensionistas e aposentados, sendo mais um impacto no orçamento.

“O governo segue com as negociações buscando atender as reivindicações de reestruturação das carreiras de todos os servidores federais, respeitando os limites orçamentários”, apontou o MGI em nota.

Inflação

Os servidores em mobilização também falam em trabalho em condições de sobrecarga, acúmulo de atividades, e execução de horas e horas de trabalho além do expediente.

Os salários variam de acordo com diferentes classificações, considerando tempo de serviço e bonificações extras. De acordo com tabela remuneratória de 2023, os funcionários de nível intermediário têm salário bruto de R$ 4,89 mil a R$ 9,22 mil (valor máximo para quem tem mais tempo de serviço).

Os cargos mais bem remunerados são especializados em regulação, com variação no salário bruto de R$ 15,05 mil a R$ 21,03 mil.

O sindicato alega que a recomposição oferecida pelo governo não abrange as perdas com a inflação. O governo, em contrapartida, fala em aumento acima da inflação para o período de quatro anos. O MGI está considerando que o índice de preços acumulado de 2023 a 2026 ficará em torno de 15%, de acordo com dados do Boletim Focus do Banco Central.

Nesse caso, o argumento do Ministério é que a inflação dos quatro anos do terceiro mandato de Lula já está coberta com a proposta, abrangendo também perdas em governos anteriores.

O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) representa a Agência Nacional de Águas (ANA), Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional do Cinema (Ancine), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Nacional de Mineração (ANM), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).