Estado precisa de aval da Assembleia Legislativa para desestatizar a Ferroeste

O governo do Paraná pretende desestatizar a Ferroeste, mas, para isso, precisa do aval da Assembleia Legislativa do Paraná. Com o intuito de dar início ao processo, enviou, nesta segunda-feira (5), um projeto de lei aos deputados estaduais com o pedido de desestatização.

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Desestatizar é o ato de inclusão da iniciativa privada na administração de um bem ou serviço público, parcial ou total. Portanto, privatização, concessão pública e parceria público-privada (PPP) são modelos de desestatização.

Atualmente, a Ferroeste tem participação estatal de 99,6%. Já o restante das ações, 0,4%, pertencem a 46 empresas nacionais, três estrangeiras e seis pessoas físicas. Ao todo, a empresa administra o trecho de 248 quilômetros entre Guarapuava e Cascavel.

Conforme o governo, o principal objetivo é fomentar investimentos no modal ferroviário, proporcionar redução de custos logísticos para o setor produtivo e apoiar a expansão das cooperativas e da produção agropecuária do Paraná nos próximos anos. 

Com isso, também haverá redução do consumo de combustíveis fósseis e de acidentes em rodovias, potencialização da economia estadual e fortalecimento do comércio exterior, que fazem parte das matrizes do Plano Plurianual, além da redução da interferência política e crescimento da arrecadação.

A proposta também segue duas tendências nacionais, como o aumento da movimentação de granéis agrícolas por ferrovias, já que esse foi o segmento que mais registrou expansão em 2023, e o crescimento dos investimentos em modais alternativos ao rodoviário. Atualmente, a Ferroeste representa apenas 0,1% do investimento do setor em todo o país, que chegou a R$ 6,4 bilhões em 2022.

Com a aprovação da lei, o governo vai contratar um estudo para apontar a melhor modelagem do processo, que deve ser concretizado em um leilão na B3, em São Paulo. 

A ideia é que o negócio contemple um pacote de novos investimentos na ferrovia e no terminal da empresa em Cascavel, na região Oeste, para modernizar as estruturas existentes. Esse levantamento também vai apontar o valor da empresa e embasar apresentações a investidores, além de ajudar na construção do edital. Todo esse processo pode levar até 18 meses.

Um dos principais ativos da Ferroeste é a concessão da ferrovia entre Guarapuava e Dourados, no Mato Grosso do Sul, por mais de 60 anos. A concessão de 90 anos do governo federal começou a valer em 1998. Esse período é prorrogável por mais 90 anos. O trecho Cascavel-Dourados nunca foi construído, mas o processo de desestatização da Ferroeste vai deixar essa possibilidade para o novo controlador.

A concessão também vai permitir a exploração de demais ramais ferroviários para garantir a viabilidade da ferrovia, de acordo com as regras da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT). A Ferroeste já recebeu autorizações do governo federal para exploração de ramais conectados à sua malha: Guarapuava – Paranaguá, Cascavel – Foz do Iguaçu, Cascavel – Chapecó e Maracaju (MS) – Dourados (MS).

Outro ativo é o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) da ampliação do Terminal Multimodal no Oeste. Ele foi feito pela Paraná Projetos e entregue à Ferroeste este ano. O estudo orienta uma modernização que contempla pavimentação do pátio, sinalização, iluminação, controle de acesso, construção de um espaço público para caminhoneiros e melhorias estruturais para atender cooperativas e produtores que exportam pelo Porto de Paranaguá.

Utilização da Ferroeste

Em 2023, a Ferroeste transportou 1 milhão de toneladas entre Cascavel e Guarapuava com destino ao Porto de Paranaguá e ao Exterior e vice-versa. Os principais produtos escoados foram soja e proteína animal. Os importados vão de insumos agrícolas, adubos e fertilizantes, a cimento e combustíveis. A exportação representa 80% da movimentação.

O modal ferroviário é fundamental para o setor produtivo do Oeste, o mais distante do Litoral, porque garante transporte de carga de maneira mais rápida e barata. No entanto, a operação da Ferroeste não é sustentável sem que o Estado disponibilize, há vários anos, recursos para cobrir os déficits, ainda que desde 2019 a empresa tenha registrado lucros operacionais. O prejuízo acumulado, de acordo com as demonstrações financeiras, era de R$ 172 milhões em dezembro do ano passado, cenário que limita os investimentos necessários para a modernização.

Há uma reorganização geral do setor de transporte ferroviário desde o Marco Legal das Ferrovias, em 2021. A nova legislação permite que os investidores interessados tenham acesso ao mercado mediante autorização de prestação do serviço e aceita que as operadoras ferroviárias se reúnam para autorregular a prestação do serviço.

No Paraná, há grande necessidade de movimentação de cargas por intermédio dos modais terrestres porque envolvem elevados volumes, sejam de granéis sólidos, granéis líquidos ou mesmo outros tipos de cargas. O agronegócio tem papel fundamental na economia do Estado, especialmente na comercialização, interna e externa, de produtos como soja, milho, açúcar e seus derivados; criação e beneficiamento de frangos, suínos e bovinos; e na cadeia de industrialização de outros produtos, como papel/celulose, madeira, cimento, calcário e fertilizantes.

Na outra ponta, a Portos do Paraná também se prepara para o aumento do transporte pelo modal ferroviário, principalmente com a construção do Moegão, novo sistema que vai centralizar as descargas dos trens que chegam ao porto e permitir o descarregamento simultâneo de até 180 vagões, em três linhas independentes. Tudo isso, reforça a necessidade de desestatização da Ferroeste.

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