Contribuintes vão poder parcelar impostos municipais em Cascavel a partir desta segunda (7)

por Thiago Fedacz Anastacio
Com informações de Prefeitura de Curitiba e supervisão de Daniela Borsuk
Publicado em 6 nov 2022, às 08h00. Atualizado em: 4 nov 2022 às 14h31.

Os contribuintes que deixaram de pagar impostos municipais poderão parcelar os valores por meio do Programa de Recuperação Fiscal (Refic) a partir desta segunda-feira (7), em Cascavel, no Oeste do Paraná. Os descontos chegam a até 90% em cima de juros e multas.

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O Refic foi aprovado no início da semana e a expectativa é de que sejam arrecadados R$ 10 milhões com as negociações, segundo a Prefeitura de Cascavel.

De acordo com o secretário de Finanças, Edson Zorek, poderão ser renegociadas dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2021. O parcelamento poderá ser feito em 12 vezes com parcelas fixas e 30% de descontos sobre juros e multas. Ainda, é possível parcelar em 24 vezes, sem descontos. Já para o pagamento à vista, o desconto é de 90%.

Poderão ser negociados dívidas como IPTU, ITBI, ISSQN, Taxa de Proteção de Desastres, Taxa de Verificação de Regular Financiamento e Taxa de Coleta de Lixo, inclusive aqueles impostos que já estão em inscritos em dívida ativa.

Além dos impostos, poderão ser pagos casos de infrações que resultaram em multas por causa de desrespeito a alguma legislação. Haverá 50% de desconto em cima dos juros. As negociações poderão ser feitas nos meses de novembro e dezembro e não haverá prorrogação.