Polêmico aumento de 40% no pedágio para Santa Catarina foi barrado. Entenda!
O Tribunal de Contas da União (TCU) vetou o aumento de 44% no preço do pedágio no trecho norte da BR-101 e na BR-376. As cinco praças de pedágio ficam no Paraná e no litoral de Santa Catarina.
A suspensão aconteceu na quarta-feira (5) e foi determinada por uma decisão cautelar do ministro Raimundo Carneiro.
No começo da semana, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou reajuste contratual na obra do Contorno Viário de Florianópolis, de responsabilidade da concessionária Arteris.
A alteração do contrato resultaria num reajuste de 44,4% do pedágio na rodovia, que passaria de R$ 2,70 para R$ 3,90 no sábado (8).
De acordo com um relatório do TCU, existem “indícios de irregularidades atinentes à proposta de reequilíbrio econômico-financeiro no contrato de concessão”, “especialmente em razão de se mostrar significativamente acima dos valores de mercado”. O estudo aponta um sobrepreço de R$ 203 milhões no aditivo do contrato.
Procon
Além do TCU, nesta quinta-feira (6), o Procon de Santa Catarina notificou a Arteris Litoral Sul para que não aumente a tarifa.
O argumento do órgão foi que diante da situação de pandemia onde a realidade de muitos consumidores é de desemprego e recessão econômica, não é o momento para aumento do valor da cobrança.
