Concurso da Prefeitura de Curitiba é suspenso pela Justiça Federal do Paraná
A Justiça Federal do Paraná determinou a suspensão do concurso público promovido pela Fundação de Ação Social (FAS) de Curitiba nesta quinta-feira (25). O prazo de inscrições para o concurso ainda não terminou. São mais de 900 vagas para cargos de nível básico, médio, técnico e superior. As provas estavam previstas para acontecer no dia 27 de novembro de 2022.
A decisão foi tomada pela juíza federal Giovanna Mayer, da 5ª Vara Federal de Curitiba. O pedido de liminar concedido foi solicitado pelo Conselho Regional de Enfermagem do Paraná (Coren/PR). De acordo com o órgão, a remuneração prevista no edital não atende ao novo piso salarial para profissionais da enfermagem.
“Ao menos nesta análise inicial, entendo que está demonstrado o cometimento de ilegalidade por parte do impetrado, sendo de rigor o acolhimento da medida liminar postulada”,
disse a juíza.
O Coren do Paraná ainda ressalta que existe disparidade entre a remuneração para o cargo de Técnico de Enfermagem, que prevê remuneração de R$ 2.307,84 para a carga de 30 horas semanais. O adequado, segundo o órgão, deveria ser de R$ 3.325, que é o valor determinado em lei.
O Grupo RIC entrou em contato com o Coren/PR e a Prefeitura de Curitiba, questionando o ocorrido. A Prefeitura de Curitiba informou que “até o momento não foi intimada da decisão a respeito do concurso público de 2022. A Prefeitura irá se manifestar nos autos tão logo seja intimada, e tomará as medidas necessárias para permitir a realização do concurso.”
Já a presidente do Coren/PR, Rita Sandra Franz, declarou, em nota, que “o Coren/PR já ingressou com 13 mandados de segurança, e mais outros estão no Departamento jurídico para análise. Essas ações judiciais visam garantir que os Municípios cumpram com a Lei do Piso Salarial da Enfermagem, que foi promulgada recentemente após muita luta da enfermagem. O Coren não vai descansar enquanto o piso salarial não for inteiramente cumprido por todas as instituições do Paraná.”
