A primeira decisão foi do desembargador de plantão do Tribunal Regional Federal da 4 região, Rogério Favreto. Ele determinou a soltura imediata do ex-presidente. A justificativa foi a de que Lula entrou na condição de pré-candidato às eleições. O juiz Sérgio Moro, da primeira instância, se posicionou em seguida. Disse que o plantonista não tinha competência para decidir pela liberdade do ex-presidente.