1 – EMPRESAS PROMOTORAS: 

1.1 – Empresa Mandatária: 

Razão Social: TV INDEPENDENCIA NORTE DO PARANA LTDA 

Endereço: BRASIL Número: 49 Bairro: CENTRO Município: CORNELIO PROCOPIO UF: PR CEP:86300-000 CNPJ/MF nº: 75.387.274/0001-84 

2 – MODALIDADE DA PROMOÇÃO: 

Concurso 

3 – ÁREA DE ABRANGÊNCIA: 

PR 

4 – PERÍODO DA PROMOÇÃO: 

08/12/2021 a 24/12/2021 

5 – PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO: 

08/12/2021 a 24/12/2021 

6 – CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO: 

O telespectador deverá realizar o cadastro das informações no site da promoção em “ric.com.br/giulianopagameuperu”, informando: (i) nome completo do participante ou representante legal; (ii) CPF; (iii) data de nascimento; (iv) endereço completo com bairro e CEP; (v) telefone; (vii) gênero. 

O regulamento estará disponível no link “ric.com.br/giulianopagameuperu” para aceite do participante. Idade: acima de 04 anos. 

7 – PERGUNTA DA PROMOÇÃO: 

Por que neste Natal você merece ganhar peru, espumante, panetone e chocotone? 

8 – APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS: 

PERÍODO DA APURAÇÃO: 13/12/2021 00:00 a 13/12/2021 14:00 

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 08/12/2021 00:00 a 13/12/2021 00:00 

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua João Picinin NÚMERO: 20 COMPLEMENTO: Loja, 03, 04, 05, 06, 07 BAIRRO: Colonial 

MUNICÍPIO: Londrina UF: PR CEP: 86047-280 

LOCAL DA APURAÇÃO: Salão de eventos 

PRÊMIOS 

PERÍODO DA APURAÇÃO: 14/12/2021 00:00 a 14/12/2021 14:00 

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 08/12/2021 00:00 a 14/12/2021 00:00 

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua João Picinin NÚMERO: 20 COMPLEMENTO: Loja 03, 04, 05, 06, 07 BAIRRO: Colonial 

MUNICÍPIO: Londrina UF: PR CEP: 86047-280 

LOCAL DA APURAÇÃO: Salão de eventos 

PRÊMIOS 

PERÍODO DA APURAÇÃO: 15/12/2021 00:00 a 15/12/2021 14:00 

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 08/12/2021 00:00 a 15/12/2021 00:00 

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua João Picinin NÚMERO: 20 COMPLEMENTO: loja 03, 04, 05, 06, 07 BAIRRO: Colonial 

MUNICÍPIO: Londrina UF: PR CEP: 86047-280 

LOCAL DA APURAÇÃO: Salão de eventos 

PRÊMIOS 

PERÍODO DA APURAÇÃO: 16/12/2021 00:00 a 16/12/2021 14:00 

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 08/12/2021 00:00 a 16/12/2021 00:00 

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua João Picinin NÚMERO: 20 COMPLEMENTO: Loja 03, 04, 05, 06, 07 BAIRRO: Colonial 

MUNICÍPIO: Londrina UF: PR CEP: 86047-280 

LOCAL DA APURAÇÃO: Salão de eventos 

PRÊMIOS 

PERÍODO DA APURAÇÃO: 17/12/2021 00:00 a 17/12/2021 14:00 

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 08/12/2021 00:00 a 17/12/2021 00:00 

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua João Picinin NÚMERO: 20 COMPLEMENTO: Loja 03, 04, 05, 06, 07 BAIRRO: Colonial 

MUNICÍPIO: Londrina UF: PR CEP: 86047-280 

LOCAL DA APURAÇÃO: Salão de eventos 

PRÊMIOS 

PERÍODO DA APURAÇÃO: 20/12/2021 00:00 a 20/12/2021 14:00 

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 08/12/2021 00:00 a 20/12/2021 00:00 

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua João Picinin NÚMERO: 20 COMPLEMENTO: Loja 03, 04, 05, 06, 07 BAIRRO: Colonial 

MUNICÍPIO: Londrina UF: PR CEP: 86047-280 

LOCAL DA APURAÇÃO: Salão de eventos 

PRÊMIOS 

PERÍODO DA APURAÇÃO: 21/12/2021 00:00 a 21/12/2021 14:00 

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 08/12/2021 00:00 a 21/12/2021 00:00 

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua João Picinin NÚMERO: 20 COMPLEMENTO: Loja 03, 04, 05, 06, 07 BAIRRO: Colonial 

MUNICÍPIO: Londrina UF: PR CEP: 86047-280 

LOCAL DA APURAÇÃO: Salão de eventos 

PERÍODO DA APURAÇÃO: 22/12/2021 00:00 a 22/12/2021 14:00 

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 08/12/2021 00:00 a 22/12/2021 00:00 

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua João Picinin NÚMERO: 20 COMPLEMENTO: Loja, 03, 04, 05, 06, 07 BAIRRO: Colonial 

MUNICÍPIO: Londrina UF: PR CEP: 86047-280 

LOCAL DA APURAÇÃO: Salão de eventos 

PRÊMIOS 

PERÍODO DA APURAÇÃO: 23/12/2021 00:00 a 23/12/2021 14:00 

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 08/12/2021 00:00 a 23/12/2021 00:00 

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua João Picinin NÚMERO: 20 COMPLEMENTO: Loja 03, 04, 05, 06, 07 BAIRRO: Colonial. MUNICÍPIO: Londrina UF: PR CEP: 86047-280. LOCAL DA APURAÇÃO: Salão de eventos 

PRÊMIOS 

PERÍODO DA APURAÇÃO: 24/12/2021 00:00 a 24/12/2021 14:00 

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 08/12/2021 00:00 a 24/12/2021 00:00 

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua João Picinin NÚMERO: 20 COMPLEMENTO: Loja 03, 04, 05, 06, 07 BAIRRO: Colonial 

MUNICÍPIO: Londrina UF: PR CEP: 86047-280 

LOCAL DA APURAÇÃO: Salão de eventos 

PRÊMIOS 

9 – PREMIAÇÃO TOTAL:

10 – FORMA DE APURAÇÃO: 

Os telespectadores deverão encaminhar vídeo dizendo porque neste Natal merecem ganhar peru, espumante, panetone e chocotone, de forma gratuita, até dia 24 de dezembro para o whats (43) 99121-0893. No vídeo deve conter o “jingle” da promoção, de forma cantada, tocada ou declamada. 

Pode aparecer imagem de mais de uma pessoa. PORÉM CASO MAIS DE UMA PESSOA SE FAÇA PRESENTE NO VÍDEO, APENAS A INSCRITA SERÁ CONSIDERADA PARA FINS DA PROMOÇÃO. 

Os dez ganhadores serão definidos por meio de uma comissão julgadora, com colaboradores da emissora; Editor-Chefe, Marketing e Pauteiro. 

Os vídeos deverão ser feitos por celular ou câmera fotográfica. 

O vídeo deve ser original, ou seja, não pode ser cópia ou ter sido editada ou publicada (parcialmente ou em sua totalidade) em qualquer meio de comunicação ou de banco de imagens. Deve conter o “jingle” da promoção, de forma cantada, tocada ou declamada. 

Os vídeos serão escolhidos pelos critérios de: 1) criatividade; 2) originalidade; 3) adequação ao tema. 

Divulgação ganhador: de segunda a sexta-feira de 08 a 10/12 será feito a divulgação da promoção para gerir participação, a partir do dia 13 a 24/12/2020 (13, 14, 15, 16, 17, 20, 21, 22, 23 e 24/12) será realizado os sorteios às 14h00 ao vivo no programa Balanço Geral. 

** Será um kit por dia no programa Balanço Geral, um total de dez kits contendo: 

01 peru congelado de 3,5kg a 4,5kg da Sadia com valor entre R$101,15 e R$130,05 (podendo variar de acordo com o peso). 01 espumante moscatel da Casa Perini de 750ml no valor de R$39,90 

01 panettone Verona trufado de 400g no valor de R$14,99 

01 panetone Verona de frutas de 400g no valor de R$ 7,99 

** Valor de cada kit: R$ 164,05 a R$192,95 

11 – CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO: 

Não serão aceitos pela promotora o envio de obra: (i) que desrespeite a legislação brasileira, de um modo geral e, em especial, as leis de direito autoral e/ou de propriedade intelectual; (ii) que contenha mensagens ou qualquer classe de conteúdo de cunho pornográfico, pedófilo, racista, violento, ou ainda ofensivo à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar, ou de qualquer maneira ofensivo ou contrário às leis, à ordem, à moral e aos bons costumes; (iii) produzida com o intuito de cometer fraude ou estimular a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral; (iv) produzida sem a devida e prévia obtenção, expressa e por escrito, de todas as autorizações e consentimentos de terceiros que eventualmente sejam titulares de direitos sobre o material; (iv) que desrespeite a legislação eleitoral e partidária, cabendo ao Participante total e exclusiva responsabilidade pelo conteúdo por ele enviado, isentando a empresa Promotora de qualquer responsabilidade decorrente da violação da referida legislação. No mesmo sentido, os vídeos também não poderão conter qualquer conteúdo com o intuito de realizar propaganda de produtos/marcas que não sejam pertencentes à empresa Promotora e/ou a eventuais aderentes da etapa. Não serão considerados Participantes das etapas e, portanto, não farão jus a qualquer premiação, exemplificadamente: (i) as pessoas que não sendo Participantes contribuírem para as suas elaborações e/ou execuções e/ou produções; e (ii) os terceiros que tenham, tão somente, utilizado as ferramentas de publicação no mural, por compartilhamento ou postagem de quaisquer ações/conteúdos referentes a etapa eventualmente realizada em mídia social. Na suspeita de uso indevido de identidade e/ou indicação equivocada de dados, a Promotora se reserva o direito de solicitar a confirmação desta, para que o Participante em questão possa continuar a participar regularmente da etapa, sob pena de desclassificação imediata deste interessado. 

Ficam, ainda, impedidos de participar da promoção, dirigentes, sócios e funcionários da empresa promotora, inclusive seus parentes, consanguíneos ou por afinidade, até o terceiro grau. Somente serão aceitos obras originais ou novas, cujos direitos patrimoniais do autor pertençam ao participante ou ao seu representante legal. Somente serão aceitos vídeos enviados após o cadastro prévio exigido. Somente serão aceitos vídeos adequados ao intuito recreativo da promoção. 

12 – FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO: 

O resultado será divulgado no programa Balanço Geral e no site da promoção. 

O ganhador será avisado através de mensagem, e-mail, ligação e outro meio idôneo que garanta seu conhecimento. 

13 – ENTREGA DOS PRÊMIOS: 

O prêmio será entregue na casa do ganhador, a entrega será ao vivo ou gravado no Balanço Geral Londrina. 

Ligamos ao ganhador, dizendo que ele foi um dos selecionados para a promoção, para saber se ele estará em casa no momento da entrega 

O PRÊMIO NÃO SERÁ CONVERTIDO EM DINHEIRO. 

O PRÊMIO NÃO SERÁ CONVERTIDO EM OUTRO OBJETO. 

O prêmio será entregue sem nenhum ônus ou encargos ao contemplado. 

14 – TERMO DE RESPONSABILIDADE 

Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada; 

Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro; 

É vedada a apuração por meio eletrônico; 

Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados 

Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias; 

Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal; à exceção das promoções comerciais realizadas por concessionária ou permissionária de serviço de radiodifusão, nos termos do artigo 1º-A, § 3º, da Lei 5.768, de 20 de dezembro de 1971; 

A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial; 

As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME; 

Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas; 

A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios; 

O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial; 

Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88 de 2000, e em atos que as complementarem. 

Para as modalidades “Sorteio” e “Assemelhada a Sorteio” a empresa deverá anexar a Lista de Participantes na aba “Apurações”, contendo nomes e números da sorte distribuídos, após o término de cada período de participação e antes da extração da Loteria. O arquivo deverá ser no formato .csv e cada arquivo poderá ter até 15MB. 

A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.