Ex-presidente Lula completa um ano na prisão

Neste domingo, 7, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva completa um ano na prisão.

Pena de doze meses e um mês

Lula foi condenado a doze anos e um mês por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá, no litoral de São Paulo.

A condenação se deu após confirmação da sentença pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), responsável por julgar os recursos em processos da Operação Lava Jato, e derrota no pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STJ).

Julgamento poderia impactar diretamente o ex-presidente Lula

O presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, retirou da pauta na semana passada, o julgamento das ações sobre condenação em segunda instância, previsto para ser realizado na próxima quarta-feira, 10.

O referido julgamento poderia impactar diretamente o processo do ex-presidente, assim como de outros presos condenados em situação semelhante.

Tal ação, que agora segue sem previsão de ser realizada, deixa o futuro de Lula a cargo do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que pode analisar o recurso ainda nos próximos dias.

Lula pode ter condenação confirmada por uma “terceira instância”

Se o STJ mantiver a decisão do TRF-4, Lula passa a ter condenação confirmada por um tribunal superior, do Poder Judiciário, uma espécie de “terceira instância”. Esse julgamento também ainda não tem uma data confirmada.

Ao R7, a advogada constitucionalista e mestre em direito público administrativo pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), Vera Chemim, falou sobre a situação atual do ex-presidente. “Se analisarmos apenas esse espaço do adiamento do julgamento da prisão após a segunda instância, obviamente ele continuará preso, mas temos outras alternativas que podem se concretizar. Há um pedido da defesa do ex-presidente para que se anulem todos os atos referentes ao processo do tríplex, sob a alegação de que tem sido feito sob o manto da Justiça Federal e com a decisão do STF recente, a competência seria da Justiça Eleitoral”, relata.

A advogada considera que a situação do ex-presidente deve se manter igual por mais algum tempo. “Na minha opinião, a decisão do STF, sobre mandar os processos para a Justiça Eleitoral], não poderia ser retroativa. O que foi feito, foi feito e não pode ser anulado. Como se trata de uma decisão jurisprudencial, tudo é possível. Temos testemunhado muitas variantes nas decisões dos ministros, não só em decisões monocráticas como também no plenário. Nesse caso, se houver essa alegação, ele também continuaria preso”, analisa.

Defesa do ex-presidente tenta soltura por meio de habeas corpus

A defesa de Lula também tenta a soltura por meio de um habeas corpus no processo do tríplex.

Ao STF, os advogados apresentaram uma solicitação para que o pedido seja julgado o mais breve possível.  O habeas corpus será examinado pela 2ª Turma do Supremo.

A advogada Vera Chemim acredita que esta seja uma das chances de Lula sair da prisão. “Esse, sim, é bastante provável que o resultado seja favorável, porque temos lá o Gilmar Mendes, o Ricardo Lewandowski e o Celso de Mello, que são contrários à prisão em segunda instância. É uma possibilidade bem real que ele possa sair vitorioso”, avalia.

Lula pode deixar a prisão por meio da decisão do STJ

Ainda que remota, há outra possibilidade de Lula sair da prisão, por meio da decisão do STJ, ressalta Chemin. “É normal o recurso subir para o STJ, porque ele foi condenado em segunda instância. Essa é a chamada terceira instância, entre aspas, porque o recurso subiu. Pela racionalidade das decisões, tanto monocráticas quanto do colegiado, eles têm negado tudo. Então, arrisco a dizer que eles vão negar também. No curto prazo, concluindo, a possibilidade real que o Lula tem de ser solto é em torno do habeas corpus que vai ser votado virtualmente, no plenário virtual, pela segunda turma do STF”, explica Chemim.

Situação de Lula não pode ficar pior do que está

A professora da FGV Silvana Batini, doutora em Direito Público e mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC-RJ, falou ao R7 sobre a situação atual do ex-presidente. De acordo com ela, a única certeza é a de que a situação do ex-presidente não pode mudar para pior.

“O recurso do processo dele agora vai para o STJ, que pode, eventualmente, acolher algum argumento dele e mexer na pena ou até mesmo reverter a condenação. Juridicamente falando, não é impossível. Em princípio, duas questões diferentes poderiam interferir hoje: uma no STF e uma no STJ. A do STF não atingiria somente o Lula, mas todos os réus que estão na mesma condição dele e isso foi retirado de pauta. Então, para o Lula, hoje, a perspectiva a curto prazo, é o julgamento do recurso especial do STJ. Neste recurso especial, muitas coisas podem acontecer. Basicamente, pode ser mantido tudo como está, da forma como o TRF-4 fez, como pode haver alteração radical e pontual dessa condenação. Só não pode piorar a situação dele”, explica.

Batini afirma ainda que o processo de Lula é “especial”. “Não me arrisco a algum prognóstico porque os processos têm uma carga de subjetividade muito grande. É bastante especial. É importante que as etapas sejam cumpridas, que os prazos sejam respeitados, que a possibilidade da defesa sejam todas elas preservadas. Que isso garante a legitimidade de todo o processo”, conclui.

Votação do STJ

Especificamente sobre o julgamento do STJ sobre a prisão de Lula, Chemim considera que “ o STF quis dividir a responsabilidade com relação a esse tipo de decisão, de tirar a votação dos julgamentos em segunda instância da pauta. O STF está muito na berlinda e deixou o STJ entrar no palco também e, com isso, o protagonismo no curto prazo fica com o STJ”, avalia.

Ainda segundo a advogada, existe uma outra questão ao deixar o STJ julgar. “A partir do momento em que houve adiamento, há uma sutil decisão de deixar a responsabilidade de a pessoa ser presa ou não em segunda instância para o legislativo. Como está havendo uma excessiva judicialização da política, quaisquer questões, mesmo frívolas, são levadas ao STF. São questões de competência do próprio Congresso e não do Judiciário”, completa.

Instituto Lula se manifestou por meio de nota

O R7 entrou em contato com a defesa de Lula, que não se manifestou até a publicação da matéria.

Já a assessoria do Instituto Lula falou, em nota, sobre os atos marcados em defesa do ex-presidente, conforme abaixo.

“Estão marcadas manifestações em ao menos 17 capitais neste domingo (7), como parte da Jornada Lula Livre. Atos em defesa do ex-presidente também foram programados para ocorrer em 15 países. A principal manifestação será em Curitiba, durante todo o dia, nas proximidades da Superintendência da Polícia Federal. Em São Paulo, apoiadores de Lula vão se reunir durante a tarde na praça do Ciclista, na avenida Paulista.”

Domingo (7) será de manifestações pró Lula e pró Lava Jato em Curitiba

Domingo (7) será de manifestações pró Lula e pró Lava Jato em Curitiba