Taxas de serviço do Detran-PR sofrerão reajuste a partir de 1º de janeiro de 2023

por Giselle Ulbrich
com informações da Agência Estadual de Notícias
Publicado em 29 dez 2022, às 19h55.

As taxas de serviço do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) terão novos valores a partir de 1º de janeiro de 2023. O reajuste será de 5,13% sobre todos os serviçoes prestados pelo órgão.

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O reajuste vem após quatro anos de congelamento das tarifas. Neste período, o acumulado do Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) foi de quase 26%. No entanto, o Detran informou que decidiu reajustar apenas a inflação do último ano, que foi de 5,13%.

A renovação dá-se ao cumprimento da Lei 11.019/1994, que diz sobre a aplicabilidade da atualização mensal ou anual nos valores referentes a serviços disponibilizados pelo departamento conforme com o IPCA.

Em 2019 o índice foi de 3,27%; em 2020, 4,31%; em 2021, 10,74%. Somados, os reajustes chegariam a um total de 25,40%. Todavia, serão em 2023 acrescidos apenas os 5,13% de acordo com o índice de 2022, explicou o Detran.

Repasses

Os valores de arrecadação das taxas do Detran-PR são destinadas da seguinte maneira: 40% ao Detran-PR, compondo receita própria da autarquia; 42% repassado ao Fundo Estadual de Segurança Pública-Funesp-PR; 13% ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER/Seil); e 5% ao Fundo de Equipamento Agropecuário (Feap), destinado à construção, pavimentação, readequação e conservação de estradas rurais.