Receita Federal aciona MPF para apurar caso de joias trazidas irregularmente pelo governo Bolsonaro

A Receita Federal acionou o Ministério Público Federal (MPF) para investigar as joias de diamante apreendidas por fiscais do órgão no aeroporto de Guarulhos (SP), em outubro de 2021, com um assessor que trabalhou durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL).

“Os fatos foram informados ao Ministério Público Federal, sendo que a Receita Federal colocou-se à disposição para prosseguir nas investigações, sem prejuízo da colaboração com a Polícia Federal, já anunciada pelo Ministro da Justiça”, disse o órgão em comunicado divulgado no sábado (4).

“Na hipótese de agente público que deixe de declarar o bem como pertencente ao Estado Brasileiro, é possível a regularização da situação, mediante comprovação da propriedade pública, e regularização da situação aduaneira. Isso não aconteceu no caso em análise, mesmo após orientações e esclarecimentos prestados pela Receita Federal a órgãos do governo”, relata.

De acordo com integrantes do governo de Bolsonaro, as joias seriam incorporadas ao acervo da Presidência da República. Eles descartam a possibilidade de que os objetos seriam um presente à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. As pedrarias, avaliadas em R$ 16,5 milhões, foram um presente do governo da Arábia Saudita.

Segundo a Receita, a incorporação ao patrimônio da União exige pedido de autoridade competente, com justificativa da necessidade e adequação da medida, como por exemplo a destinação de joias de valor cultural e histórico relevante a ser destinadas a museu. “Isso não aconteceu neste caso. Não cabe incorporação de bem por interesse pessoal de quem quer que seja, apenas em caso de efetivo interesse público.”