Na mira da polícia: empresas de distribuição de oxigênio medicinal adulteravam produtos
O Ministério Público do Paraná, por meio do Núcleo de Francisco Beltrão do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com apoio da Polícia Civil, da Polícia Científica e do Gaeco de Santa Catarina, deflagrou na manhã desta quarta-feira, 8 de junho, a Operação Rarefeito, com o cumprimento de 30 mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva, além de ordens judiciais de proibição de exercício de atividade econômica e indisponibilidade de bens. Os mandados foram cumpridos em 19 municípios do Sudoeste paranaense e um do Oeste catarinense. As investigações tiveram início em outubro de 2021 e apuram a prática dos crimes de organização criminosa, fraude a licitação, crime contra relação de consumo e adulteração de produto destinado a fins medicinais. As vítimas são principalmente prefeituras.
Adulteração – De acordo com as apurações, uma empresa do ramo de distribuição de oxigênio, localizada em Pato Branco, fornecia a hospitais e postos de saúde cilindros com gás destinado a uso industrial que tem grau de pureza inferior no lugar de oxigênio medicinal (as Prefeituras e instituições de saúde compravam acreditando tratar-se de oxigênio medicinal). Essa adulteração do produto, por meio do transvase entre cilindros, acontecia sem a autorização dos órgãos responsáveis, de forma artesanal e sem nenhum cuidado sanitário para evitar a contaminação do gás. Outra ilegalidade constatada foi em relação ao volume comercializado, com os compradores pagando por volumes maiores do que os efetivamente recebidos.
Por conta dessas adulterações, o grupo criminoso vencia inúmeras licitações, fornecendo o produto a preço muito inferior aos cobrados no mercado. Desde o início de 2020, o prejuízo estimado nos contratos firmados com mais de 20 municípios e entidades públicas chega a
R$750 mil, podendo alcançar R$ 3 milhões caso os contratos em vigor sejam cumpridos integralmente.
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