Instituições cobram uso de câmeras por policiais no PR; governo prevê compra de 500 equipamentos
Instituições do sistema de Justiça cobraram o Governo do Paraná nesta quarta-feira (27) para que haja a implantação do monitoramento em áudio e vídeo nas fardas e viaturas dos agentes de segurança pública do Estado. Além da recomendação, também foi pedido que os agentes e servidores da segurança passem por um curso obrigatório de direitos humanos.
A carta, entregue ao governador Ratinho Junior (PSD), é assinada pela Defensoria Pública do Estado (DPE), Ministério Público do Paraná (MP-PR), Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Universidade Federal do Paraná (UFPR).
A justificativa para a cobrança por parte das instituições é o aumento das mortes causadas por intervenções policiais no Paraná. Dados da Polícia Militar (PM) apresentados aos órgãos mostram que 406 civis foram mortos por policiais militares no ano passado em supostos confrontos.
O MP-PR faz o acompanhamento dos casos e das estatísticas desde 2015, quando 240 pessoas morreram nesse contexto no Paraná. No primeiro trimestre deste ano, 123 civis morreram em supostos confrontos com PMs – em média, uma morte a cada 17 horas.
“Temos grande respeito e reconhecimento pelo trabalho da PM-PR, mas a letalidade policial não é um indicador positivo, e sim um desafio a ser enfrentado com responsabilidade. Sua redução interessa a toda a sociedade e à polícia”,
afirma o defensor público-geral do Paraná, André Giamberardino.
Governo prevê compra de 500 câmeras
Ainda em fase preliminar, o Governo do Paraná estuda a compra de 500 câmeras para acoplar às fardas de profissionais da segurança pública, como parte de um projeto piloto. O investimento previsto é de R$ 21 milhões.
Segundo o governo, uma comissão da PM está verificando o modelo usado em outros estados para definir detalhes sobre a compra – que ainda não tem data para ocorrer. Para o governador, independentemente do pedido feito pelas instituições, a situação vem sendo tratada.
Estudo sobre violência policial
Uma pesquisa feita pelo Núcleo da Política Criminal e da Execução Penal (Nupep), da Defensoria Pública, analisou o andamento processual dos casos de mortes por policiais que tramitavam entre setembro de 2020 e janeiro de 2021.
De acordo com o levantamento, 100 vítimas (38%) não tinham condenação definitiva, nem ação penal em curso contra si no momento da intervenção policial; 39 (15%) não tinham condenação definitiva, mas respondiam a ação penal; e 121 (47%) tinham condenação definitiva.
O estudo também verificou que, em 152 casos (58% do total) houve o arquivamento da investigação, após reconhecimento da legítima defesa como uma causa excludente da ilicitude; em 101 casos, 39% do total, o procedimento investigatório ainda estava em andamento; em três casos, 1,2% do total, foi oferecida denúncia e promovidas duas ações penais contra os policiais que efetuaram os disparos que resultaram no óbito de civis; e, por fim, em quatro casos, não foi encontrado o procedimento investigatório.
No Paraná, esses casos tramitam inicialmente na Polícia Militar e na Vara da Auditoria da Polícia Militar Estadual (VAJME). Caso haja indícios de crime doloso, a vara encaminha o caso para o Tribunal do Júri. No ano passado, a Defensoria Pública propôs que a investigação seja feita pela Polícia Civil e pelo MP-PR.
Experiência de SP e SC
Na avaliação das instituições que cobraram o governo, a experiência de São Paulo com o uso de câmeras por parte dos policiais mostra que as recomendações irão trazer benefícios tanto para os agentes quanto para a população.
O jornal Folha de S. Paulo, por exemplo, mostrou em janeiro que as câmeras derrubaram o número de mortos em intervenções policiais em 36% no estado. O mesmo jornal noticiou que também houve queda acentuada no número de mortes de policiais.
“Os estados de São Paulo e Santa Catarina já aderiram formalmente a esse uso, e outros seis estão em fase de estudos. É importante frisar que já há estudos a respeito do uso de câmeras de corpo. Em São Paulo, o efeito foi muito positivo tanto nos números de civis mortos quanto no de policiais vitimados em confrontos. Em Santa Catarina, houve redução de 61% da necessidade do uso de força física letal e não letal [nas intervenções]. Ainda que tenhamos uma população cansada e amedrontada pela violência, o justiçamento não é a via legítima para enfrentar a criminalidade, e é para isso [evitar o justiçamento] que nosso sistema de justiça penal funciona”,
explica a coordenadora do Nupep, a defensora pública Andreza Menezes.
