Câmara aprova projeto com multas para quem não cuidar do mato
Com mais de cinco mil casos confirmados e cinco mortes por dengue, Cascavel vive uma nova epidemia da doença. Para reduzir o número de casos, a prefeitura tem trabalhado com fiscalização e educação e recorrido à aplicação de inseticida por meio de fumacê. Outra medida importante foi a aprovação do Projeto de Lei nº 49 de 2022, que altera a Lei 4.592/2007, que trata sobre a limpeza nos imóveis urbanos. O projeto foi votado nesta segunda-feira (06) em primeira discussão e aprovado por unanimidade de votos dos vereadores e vereadoras.
As principais mudanças trazidas pela nova lei são o aumento do valor das multas e serviços quando executados pela Prefeitura em terrenos particulares e a redução do prazo para que o proprietário faça a regularização, de 30 dias para sete. Para se ter uma ideia, atualmente, o proprietário de um lote de 400m² que for limpo pelas equipes do Município, pagará como multa e taxas o valor aproximado de R$3,6 mil. Com a alteração da lei, o valor subirá para cerca de
R$7 mil.
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